Quinta,
10 de dezembro de 2015
Sabrina
Craide - Repórter da Agência Brasil
De acordo com a Anac, um dos objetivos mais importantes da
política de concessão de aeroportos é a melhoria na qualidade dos serviços
prestados —Valter Campanato/Agência Brasil
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu multar a
Inframérica, concessionária do Aeroporto de Brasília, em R$ 10 milhões, por não
ter apresentado no prazo previsto o Plano de Qualidade de Serviço (PQS)
referente ao ano de 2013. Segundo a Anac, o PQS é um documento contratual que
tem por objetivo a manutenção dos níveis de qualidade adequados na prestação do
serviço público concedido.
“Um dos objetivos mais importantes da política de concessão
de aeroportos é a melhoria na qualidade dos serviços prestados. Por isso, o PQS
se configura como documento essencial e central nos processos de concessão”,
justificou a agência. A Anac informou que a multa foi aplicada após a emissão
de um auto de infração pela não apresentação do plano no prazo.
A previsão de multa é de até R$ 170 mil por dia de atraso no
envio do PQS. O documento deve ser apresentado anualmente até 30 dias antes dos
reajustes tarifários. Segundo a agência, a concessionária atrasou seu envio em
120 dias. O plano deve conter análises do nível de serviço prestado no
aeroporto, causas para desempenho abaixo do esperado ou excesso de denúncias e
reclamações, além de medidas e ações para correção de problemas.
Em nota, a Inframerica avaliou a multa aplicada como injusta
e desproporcional. “A Inframerica adotará todas as medidas cabíveis para
reverter a decisão e garantir o exercício dos seus direitos, anulando a
aplicação desta sanção”. De acordo com a concessionária, o documento foi
entregue em data posterior, segundo a interpretação jurídica da empresa.
A diretoria da Anac também aplicou advertências à
concessionária do Aeroporto de Guarulhos, Gru Airport, pelo descumprimento
contratual que obriga a concessionária a avisar previamente sobre mudanças nos
contratos das apólices de seguros.
A Anac também analisa autos de infração referente a atrasos
nas obras de manutenção e ampliação de infraestrutura dos aeroportos de
Viracopos (SP), Brasília, Guarulhos e Natal (São Gonçalo do Amarante-RN).
