A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da
Câmara dos Deputados aprovou proposta que considera infração grave - com cinco
pontos na carteira de habilitação, multa de R$127,69 e remoção do veículo - o
uso indevido de vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência.
A proposta agrava a penalidade, que era uma infração leve e tinha multa de R$
53,20, com três pontos na carteira.
Reprodução/TV Câmara
Tia Eron: mudança tem
caráter educativo e deve reforçar o respeito pelas vagas reservadas para idosos
e pessoas com deficiência
A relatora da proposta, deputada Tia Eron (PRB-BA),
combinou os textos das propostas da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) - PL
460/11 - e do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP) - PL131/11. Para ela, a mudança tem caráter educativo e deve reforçar o
respeito por essas vagas. "Infelizmente a nossa população ainda carece de
ter educação, especialmente no trânsito", disse.
A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503/97) e considera como vias públicas os estacionamentos externos ou
internos das edificações de uso público ou de uso coletivo. Há atualmente
controvérsias quanto à possibilidade de fiscalização das vagas nos
estacionamentos de estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo.
A deputada Mara Gabrilli, que é cadeirante, explica que
essa mudança é necessária porque em estabelecimentos privados de uso público -
como supermercados, shopping centers e clubes - a polícia e os órgãos que
autuam não podem entrar para punir as pessoas que param indevidamente na vaga. “Os
seguranças de shopping, por exemplo, não têm poder de polícia. Então, eles não
podem tirar, realmente, alguém da vaga. É uma falta de educação muito grande
que acontece no Brasil."
A proposta foi aprovada em todas as comissões da Câmara e
deve seguir para análise do Senado, caso não haja recurso para apreciação pelo
Plenário.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Luciana Cesar
Edição – Luciana Cesar
Agência Câmara Notícias
==========
Veja:
