Quinta, 17 de dezembro de 2015
No dia 16/12/2015, o Congresso Nacional aprovou o
Projeto de Lei nº 6 (PLN 6/2015), que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA)
para o período de 2016 a 2019. O projeto acatou emenda proposta pelo Deputado
Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), que incluiu o item “Realização de auditoria da
dívida pública com participação de entidades da sociedade civil“, dentro do
objetivo “Aprimorar a gestão de receitas e despesas para garantir o
equilíbrio fiscal“, do Ministério da Fazenda.
Apesar de não representar ainda a auditoria prevista na
Constituição de 1988 (feita por meio de comissão mista, de deputados e
senadores), já seria um passo importante para o acesso a documentos e a
investigação do endividamento público, em um modelo parecido com o equatoriano.
A inclusão deste item no PPA pode ser observada na 210ª
página do documento disponível no portal do Senado Federal (clique aqui para acessar o documento, de 981 páginas).
A apresentação desta emenda pelo deputado Edmilson ocorreu
logo após sua participação no Seminário “A Corrupção e o Sistema da Dívida”,
realizado em Brasília, dia 11/11/2015, como complemento do Seminário de mesmo
nome, realizado em São Paulo, nos dias 30 e 31 de outubro de 2015, conforme noticiado anteriormente.
Agora, o PPA segue para a análise da Presidência da
República, que pode sancionar ou vetar a inclusão da auditoria da dívida.
Acreditamos que este item deve ser sancionado, pois um veto seria algo
extremamente danoso à transparência e ao acompanhamento pela sociedade de um
gasto que consome mais de 40% do orçamento federal.
A Auditoria Cidadã da Dívida atuará junto ao Ministério da
Fazenda, de modo a cobrar o cumprimento da lei, e reivindicando a participação
na auditoria.
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Dividômetro Veja quanto o governo federal pagou de dívida em 2015
R$ 958.227.339.990 = 2,9 bi / dia
Em 2015, até 01/dez, a dívida consumiu R$ 958 bilhões = 46% do gasto federalEstoque da dívida - out/2015 Veja o montante da dívida interna (em reais) e da dívida externa (em dólares)
Interna: R$ 3.712.378.654.322,28
3 TRILHÕES, 712 BILHÕES, 378 MILHÕES, 654 MIL, 322 REAIS E 28 CENTAVOS
