Quinta, 4 de
setembro de 2014
Da Agência
Brasil Edição: Fábio Massalli
O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou hoje (4) ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) mais um parecer contra o registro de candidatura de
José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal. A petição faz parte do
recurso no qual a defesa de Arruda contesta a decisão do tribunal, que barrou
sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.
De acordo com o vice-procurador eleitoral, Eugênio Aragão, a
decisão deve ser mantida. ”Constata-se que as teses ventiladas nos citados
embargos [recursos] conduzem claramente ao rejulgamento da causa, fim para o
qual não se prestam os embargos de declaração. Consonante a reiterada
jurisprudência dessa corte, não merecerem acolhimento os embargos de declaração
que, a pretexto da existência de omissão, buscam, por mero inconformismo do
embargante, o rejulgamento da causa”, disse.
No último sábado (30), os advogados do candidato entraram
com novo recurso no TSE para tentar obter o registro de candidatura. Na
terça-feira (26), os ministros mantiveram decisão do Tribunal Regional
Eleitoral do Distrito Federal, que negou o registro com base na Lei da Ficha
Limpa, norma que impede a candidatura de condenados pela segunda instância da
Justiça.
No dia 9 de julho, Arruda foi condenado por improbidade
administrativa pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A condenação é
referente à Operação Caixa de Pandora, que investigou o esquema de corrupção
que ficou conhecido como mensalão do DEM.
