De acordo com o Depen, 41% de toda a população carcerária brasileira são formados por presos provisórios —Wilson Dias/Agência Brasil
Um levantamento feito no Judiciário do Rio mostra que, na
capital fluminense, o número de prisões indevidas chega a 54,4%. O percentual
corresponde a 4.211 presos de um total de 7.734 pessoas detidas durante o ano
de 2013. Os dados fazem parte de uma pesquisa da organização não governamental
(ONG) Sou da Paz e do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da
Universidade Cândido Mendes (Cesesc), divulgada esta semana. De acordo com o
estudo, prisões indevidas são aquelas em que o preso preventivo não é condenado
a regime fechado quando julgado e resultam, muitas vezes, em absolvições,
arquivamentos e acordos com a Justiça.
Das prisões consideradas indevidas, 1.273 pessoas foram
condenadas a penas alternativas e regime aberto e 1.058 a pena de regime
semiaberto. Além disso, 814 fizeram acordo com a Justiça, 772 foram absolvidas
e 294 tiveram o processo arquivado. Já as prisões consideradas devidas
correspondem a 3.523 presos. Desses, 1.437 foram condenados ao regime fechado,
isto é, 18,6%, e mais 1.610 ainda aguardavam julgamento, o equivalente a 20,8%.
O estudo foi feito a partir de processos disponibilizados no
site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e
mostra que todas essas prisões custaram aproximadamente R$ 45 milhões ao
contribuinte. Segundo o levantamento, esse dinheiro é suficiente para manter
9,9 mil alunos do ensino básico por um ano, além de construir 76 postos de
saúde ou 873 casas populares.
“Mesmo no caso das pessoas condenadas, que receberam a
prisão em regime semiaberto ou regime aberto, essa prisão é considerada
indevida porque se a pessoa, mesmo quando condenada, não é levada a uma prisão
em regime fechado é abusivo mantê-la em prisão provisória”, disse o coordenador
da área de Sistemas de Justiça e Segurança Pública da ONG Sou da Paz, Bruno
Langeani.
Para ele, a lei é bem específica com relação aos casos
excepcionais para a prisão preventiva. O juiz só pode decretar prisão
preventiva em casos extremos: em que a liberdade dos acusados coloca em risco a
instrução do processo; quando há indícios de que possa ameaçar testemunhas ou
destruir provas; quando há indícios concretos de que o acusado voltaria a
cometer crimes, de modo que a prisão se justificaria pela garantia da ordem
pública; pelo risco concreto de fuga ou pelo risco concreto de abalo à ordem
econômica.
Outro problema citado na pesquisa é que, em 2013, as 7.734
pessoas presas e mantidas na prisão durante aquele ano, na capital fluminense,
aguardaram, em média, 101 dias até o julgamento. Um ano depois da pesquisa, a
equipe do estudo observou que, até dezembro de 2014, 20% desses presos ainda
não haviam sido julgados.
O princípio constitucional da Presunção da Inocência diz que
todas as pessoas ainda não julgadas devem ser consideradas inocentes. A prisão
preventiva só é feita em casos excepcionais que estão especificados na
legislação. De acordo com um levantamento do Departamento Penitenciário
Nacional (Depen), divulgado em junho, 41% de toda a população carcerária
brasileira são formados por presos provisórios.
Custos
O estudo mostra que R$ 19 milhões são gastos com as prisões
preventivas. “A gente pode perceber que aproximadamente R$ 19 milhões do
contribuinte foram jogados no lixo com prisões que não eram necessárias e,
pior, causaram impacto negativo na vida dessas pessoas. É um investimento da
sociedade para deixar a pessoa pior”, destaca o coordenador da Sou de Paz.
De acordo com os dados, o custo mensal de um preso chega a
R$ 1.707,61. No município do Rio, 89% desse valor referem-se a necessidades
básicas, como alimentação e vestuário, despesas operacionais, funcionários
administrativos e penitenciários. Os outros 11% são relativos ao custo do
quadro laboral e dos investimentos no sistema. No entanto, o custo mensal do
preso é diminuído em função da superlotação das unidades, que têm média de
ocupação de 114% da capacidade.
Langeani afirmou que é preciso repensar a política de
prisões preventivas. “Há medidas cautelares, que já estão previstas em lei, mas
que precisam de vontade política dos atores para deixá-las disponíveis, como
tornozeleira eletrônica, recolhimento da pessoa na casa, da proibição da
pessoa, dependendo do tipo de crime, de frequentar determinado lugar.”
Audiências de Custódia
O secretário de Estado de Administração Penitenciária,
coronel Erir Ribeiro Costa Filho, disse, em nota, que a secretaria precisa de
ajuda para diminuir a quantidade de presos provisórios no sistema prisional. “A
audiência de custódia, projeto que garante que as pessoas presas em flagrante
sejam levadas à presença de um juiz em até 24 horas, ajudará muito, pois temos
grande carência de vagas. Precisamos humanizar o sistema, e este, tenho
certeza, será um grande passo.”
Após um intenso debate e muita polêmica, a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, no dia 9 de setembro, o Projeto
de Lei (PLS) 554/2011, que regulamenta a audiência de custódia. A medida,
aplicada desde fevereiro deste ano pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
(TJ-SP) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo
reduzir o encarceramento. Como foi analisada em decisão terminativa, caso não
haja apresentação de recursos para a apreciação no plenário do Senado, a
matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.
