Sábado, 19 de setembro de 2015
Da Anafic (Associação Nacional dos Auditores
Federais de Controle Interno)
Nota à Imprensa - CGU Ameaçada
Em tempos de crise, com recursos escassos, os gastos dos ministérios estão sofrendo cortes, inclusive em áreas sensíveis, como a educação e a saúde. Porém, um gasto de bilhões e bilhões de reais, e que não traz retorno à sociedade, está sendo ignorado - o gasto da corrupção.
Em tempos de crise, com recursos escassos, os gastos dos ministérios estão sofrendo cortes, inclusive em áreas sensíveis, como a educação e a saúde. Porém, um gasto de bilhões e bilhões de reais, e que não traz retorno à sociedade, está sendo ignorado - o gasto da corrupção.
Certamente
a redução da corrupção pode evitar maiores contingenciamentos nas ações
governamentais e, portanto, diminuir os sacrifícios da população. E
para isso é fundamental o fortalecimento dos mecanismos de combate a
corrupção. E essa é a principal área de atuação da Controladoria-Geral
da União - CGU.
Uma série de desvios, como os da Petrobrás,
poderiam ter sido evitados com uma CGU mais atuante. Seguindo esse
exemplo, apenas um dos gerentes-executivos dessa empresa devolveu aos
cofres públicos o valor de US$ 100 milhões, valor que pode custear todas
as despesas da CGU por cerca de 6 meses, em todo o território
nacional.
A
Controladoria-Geral da União é conhecida pelas suas ações efetivas no
combate à corrupção em todo o território nacional, tais como a
fiscalização dos municípios por sorteio, demissão de cerca de 4.300
servidores públicos, sendo a grande maioria por corrupção, além de
operações conjuntas com a Polícia Federal e Ministério Público, entre
outras ações.
Porém, o que se vê no Governo Dilma é o enfraquecimento sistemático da CGU, conforme se segue:
1. Redução orçamentária ano após ano
Apesar
de ter um dos menores orçamentos da Esplanada, sendo comparável, por
exemplo, à Secretaria de Política para as Mulheres (despesas com
exclusão da folha de pessoal), a CGU vem recebendo cortes seguidamente.
E isso tem reduzido drasticamente a atuação do órgão e, portanto, aberto um caminho para o aumento real da corrupção.
Exemplo:
a maioria das ações de fiscalização nos municípios está deliberadamente
restrita às cidades onde se pode ir e voltar no mesmo dia, para reduzir
gastos com diárias e combustível.
2. Redução do número de servidores
Já
em 2009, a CGU tinha previsão para 5.000 vagas para servidores
efetivos, e apenas 2.665 ocupadas. Com a ausência de concursos públicos,
esse quantitativo caiu ainda mais, chegando aos atuais 2.232
servidores.
3. Falta de Lei orgânica
3. Falta de Lei orgânica
Apesar de lidar com
áreas sensíveis, a CGU não possui uma lei orgânica própria, o que deixa a
sua existência à mercê do Chefe do Poder Executivo, além de implicar em
menor autonomia.
4. Perda de status de ministério
Agora,
como golpe fatal, está sendo noticiado pela imprensa que o Planalto vai
retirar o status de ministério da CGU, transformando-a em secretaria.
Ou
seja, uma secretaria vai passar auditar e recomendar aos ministérios,
que serão hierarquicamente superiores a ela. Isso vai gerar uma redução
significativa de eficiência e, novamente, de sua autonomia.
Além
disso, não será mais possível realizar a demissão de servidores públicos
corruptos pelas vias administrativas (como os 4.300 já citados), pois
essa competência é exclusiva de Ministro de Estado.
Alguns dados que demonstram o que vem sendo feito à CGU no atual Governo:
(Dados extraídos dos Relatórios de Gestão da CGU publicados no site da CGU e do TCU)
Avaliação da execução de programas de governo:
2011 - 3.902 ações
2014 - 1.192 ações
- Redução de 69,5%
2011 - 3.902 ações
2014 - 1.192 ações
- Redução de 69,5%
Ações Investigativas:
2011 - 1.361 ações
2014 - 592 ações
- Redução de 65,5
2011 - 1.361 ações
2014 - 592 ações
- Redução de 65,5
Programa de sorteios públicos:
2011 - 1.975 ações
2014 - 1.090 ações
- Redução de 44,8%
2011 - 1.975 ações
2014 - 1.090 ações
- Redução de 44,8%
Servidores efetivos vinculados à CGU:
2009 - 2.665 servidores
2014 - 2.232 servidores
- Redução de 16,3%
2009 - 2.665 servidores
2014 - 2.232 servidores
- Redução de 16,3%