Quinta, 10 de setembro de 2015
Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil
A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de hoje, a maioria das
emendas do Senado ao Projeto de Lei (PL) 5.735/13, a minirreforma
eleitoral. Entre as emendas mais polêmicas que foram rejeitadas estão a
que trata da doação de empresas a partidos políticos para as campanhas
até o limite de R$ 20 milhões por campanha; a que reduz o prazo de
filiação partidária de um ano para seis meses e mantém a exigência do
domicílio eleitoral de um ano para se candidatar a cargo eletivo.
Com
a aprovação do substitutivo apresentado pelo relator da reforma,
deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), às emendas aprovadas pelo Senado e com a
votação de todos os destaques e emendas que visavam a alterar o
substitutivo, a Câmara concluiu a votação da minirreforma eleitoral. O
texto aprovado seguirá agora para sanção presidencial a fim de que possa
valer para as eleições municipais do ano que vem.
O PT tentou
retirar do texto aprovado pelos deputados a possibilidade das empresas
fazerem doações aos partidos para as campanhas eleitorais. No entanto,
285 deputados votaram pela manutenção do texto e 180 pela proibição das
doações de empresas aos partidos. Os deputados também rejeitaram a
emenda do Senado que proibia pagamento a cabos eleitorais pelo trabalho
nas campanhas.
Os deputados aprovaram a criação de uma janela de
30 dias, antes do fim do prazo de filiação, para que os eleitos possam
deixar a legenda de origem sem perder o mandato. Voltou a permissão de
carros de som, que o Senado havia retirado da reforma política. O texto
aprovado também, segundo o relator, reduziu o tempo dos programas
eleitorais em bloco e aumentou o tempo destinado às inserções que são
veiculadas nas emissoras durante a programação normal.
Um dos
destaques aprovados na noite de hoje, apresentado pelo PT, substituiu o
limite de 65% dos gastos para campanha a deputado federal, que seriam
aplicados sobre o maior gasto nacional para o cargo na eleição anterior,
pelo limite de 70% do maior gasto contratado para a disputa do cargo em
cada estado na eleição anterior.
