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Mariana
Jungmann - Repórter da Agência Brasil
O plenário do
Senado aprovou hoje (9), em segundo turno, proposta de emenda à
Constituição (PEC) que inclui o transporte público na lista de direitos sociais
dos cidadãos, assim como já ocorre para a educação, saúde, alimentação, moradia
e trabalho, entre outros.
O texto, de
autoria da deputada Luíza Erundina (PSB-SP), foi aprovado sem alterações
em relação ao enviado pela Câmara. A promulgação está prevista para a
próxima terça-feira (15), em sessão solene no Senado Federal.
Na mesma
sessão, será promulgada outra PEC aprovada pelos senadores na última semana, a
que que amplia o prazo em que a União deverá destinar às Regiões
Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos para a irrigação.
