Quarta, 2 de setembro de 2015
Alana Gandra - Repórter da Agência
Brasil
Sentença do juiz Carlos Alberto Frigieri, da 2ª Vara do
Trabalho de Araraquara (SP), atendendo a ação movida pelo Ministério Público do
Trabalho (MPT) do interior paulista, condenou o Grupo Odebrecht ao pagamento de
R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos por trabalho escravo,
aliciamento e tráfico internacional de pessoas em obras de construção de uma
usina de cana-de-açúcar em Angola, na África. Segundo o MPT, essa é a maior
condenação por trabalho escravo feita no Brasil.
Em nota, as empresas do Grupo Odebrecht objeto da ação
(Construtora Norberto Odebrecht, Odebrecht Serviços de Exportação e Odebrecht
Agroindustrial) afirmaram que irão se manifestar sobre a decisão da Justiça
“tão logo tenham acesso à íntegra da decisão”. Informaram, entretanto, que as
acusações alusivas à ação se referem de forma exclusiva à obra da empresa
angolana Biocom, “da qual uma das rés detém, indiretamente, participação
minoritária”. A Odebrecht disse que essa usina não foi construída pelo grupo,
mas por companhias contratadas pela própria Biocom.
Segundo o Grupo Odebrecht, “as condições de trabalho nas
obras da Biocom sempre foram adequadas e aderentes às normas trabalhistas e de
saúde e segurança vigentes em Angola e no Brasil”. Isso abrange as condições de
alojamento, transporte, sanitárias e de alimentação e também de saúde.
Acrescentou que nunca existiu qualquer cerceamento de liberdade de liberdade de
trabalhadores nas obras da Biocom.
A Odebrecht informou que os trabalhadores tinham “ampla
liberdade de locomoção dentro de Angola e para retornar ao país [Brasil] a
qualquer momento”, bem como acesso gratuito à internet, telefone,” inclusive
para chamadas internacionais”, além de áreas de lazer. Do mesmo modo, garantiu
que a expatriação de trabalhadores obedeceu sempre à legislação vigente nos
dois países.
As empresas do Grupo Odebrecht objeto da ação do MPT vão
recorrer da decisão. A ação foi instaurada pelo procurador Rafael de Araújo
Gomes, baseado na publicação de uma série de reportagens veiculadas pela BBC
Brasil sobre condenações da Justiça do Trabalho, relativas à submissão de
trabalhadores brasileiros, contratados em Américo Brasiliense, cidade
localizada a 298 km da capital paulista, a condições degradantes de
trabalho em Angola.
