Quarta, 2 de setembro de 2015
Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil
O
plenário do Senado está votando o Projeto de Lei Complementar 75/2015,
que trata, entre outras coisas, do financiamento de campanhas
eleitorais. Aprovado inicialmente, o texto-base previa a imposição de
limites para doações de empresas, mas uma emenda aprovada em seguida
proibiu totalmente esse tipo de doação.
A votação do
projeto e demais emendas ainda não foi concluída. Até o momento, o texto
estabelece a total proibição de doações de pessoas jurídicas e a
permissão de que elas sejam feitas por pessoas físicas.
Conforme o
texto, qualquer pessoa poderá doar para partidos políticos e candidatos
em campanhas até o limite de seus rendimentos anuais. O assunto gerou
muito debate no plenário do Senado, opondo senadores que preferiam a
permissão para doações de empresas àqueles que queriam a total proibição
de doações privadas, mas que apoiaram a restrição a pessoas físicas. A
emenda foi aprovada com 36 votos favoráveis e 31 contrários.
“O
PT defende o financiamento público exclusivo de campanha, mas votamos a
favor da emenda, porque consideramos que esse já é um passo para
corrigirmos os vícios que temos visto ao longo dos anos”, afirmou a
senador Fátima Bezerra (PT-RN)
A maior parte dos oposicionistas
se manifestou contrário à proposta. “Não vamos confundir sinais dizendo
que doação legal com transparência é o mesmo que extorsão contra o
empresariado”, disse o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
A votação
do PLC 75 continua. Outras emendas ainda serão apreciadas, entre elas
as que tratam da chamada janela partidária, período que os candidatos
têm para mudar de partido político sem perder os mandatos.
