Sexta, 16 de outubro de 2015
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Do MPF
Pastor
evangélico utilizou expressões “entrar de pau” e “baixar o porrete” em críticas
a homossexuais; TV Bandeirantes e União também são rés
O Tribunal
Regional Federal da 3ª Região determinou que seja retomada a tramitação do
processo que o Ministério Público Federal em São Paulo moveu contra o pastor
Silas Lima Malafaia, a TV Bandeirantes e a União por declarações homofóbicas do
evangélico em julho de 2011 durante o programa “Vitória em Cristo”, veiculado
pela emissora. A decisão anula sentença da primeira instância que havia
determinado a extinção da ação civil pública sem julgamento do mérito. O MPF,
por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, pede a
retratação do pastor, que utilizou expressões de incitação à violência contra
homossexuais ao criticar o uso de símbolos religiosos durante a Parada do
Orgulho LGBT daquele ano.
Na ocasião,
ao comentar a utilização de imagens de santos em cartazes de uma campanha pelo
uso de preservativos no evento, Malafaia disse: “Os caras na Parada Gay
ridicularizaram símbolos da Igreja Católica e ninguém fala nada. É pra Igreja
Católica entrar de pau em cima desses caras, sabe? Baixar o porrete em cima pra
esses caras aprender (sic). É uma vergonha.” A Associação Brasileira de
Lésbicas, Gays, Bissexuais Travestis e Transexuais (ABGLT) acionou o MPF, que,
após conduzir um inquérito sobre o fato, concluiu pela pertinência da ação
judicial devido ao teor preconceituoso e agressivo da declaração.
“As gírias
'entrar de pau' e 'baixar o porrete' têm claro conteúdo homofóbico, por incitar
a violência em relação aos homossexuais, desrespeitando seus direitos
fundamentais baseados na dignidade da pessoa humana”, escreveu o procurador da
República Jefferson Aparecido Dias, autor da ação protocolada em outubro de
2011. “Mais do que expressar uma opinião, as palavras do réu em programa
veiculado em rede nacional configuram um discurso de ódio, não condizente com
as funções constitucionais da Comunicação Social.”
O MPF pede
que a Justiça Federal expeça uma liminar para proibir o pastor e a TV
Bandeirantes de veicular novamente comentários com teor homofóbico e determinar
à União que, por meio do Ministério das Comunicações, fiscalize o programa
“Vitória em Cristo” para coibir a ocorrência de novos episódios de desrespeito
ao direito das pessoas atingidas. Ao final do processo, a Procuradoria quer que
Malafaia seja obrigado a exibir mensagem de retratação durante o programa, com
duração de, no mínimo, o dobro do tempo utilizado para proferir os comentários
homofóbicos.
“Como líder
religioso, o réu Silas Lima Malafaia é formador de opiniões e moderador de
costumes. Ainda que sua crença não coadune com a prática homossexual, incitar a
violência ou o desrespeito a homossexuais extrapola seus direitos de livre
expressão, constituindo prática violadora dos direitos fundamentais à
dignidade, à honra e mesmo à segurança desses cidadãos. Por isso a importância
da retratação de seus comentários homofóbicos diante de seus telespectadores”,
concluiu o procurador.
Sentença
- A decisão do
TRF-3 advém de um recurso do MPF contra a sentença da 24ª Vara Federal Cível
que extinguiu o processo em maio de 2012 por “impossibilidade jurídica dos
pedidos formulados”. A decisão de primeira instância havia considerado as
declarações de Malafaia legítimas por tratar-se de livre exercício de
manifestação garantido pela Constituição. A sentença ainda minimizou os termos
'entrar de pau' e 'baixar o porrete', tidas como meras expressões populares de
crítica, sem conotação propriamente de violência física.
A anulação
da decisão faz com que o processo retorne à 24ª Vara, para que sua tramitação
seja reiniciada. O número da ação é 0002751-51.2012.4.03.6100. Para acompanhar
o andamento, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.
