Sakamoto, o jornalista processado.
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Da Abraji
Associação Brasileira de Jornalismo
Investigativo
Em aparente contradição com a Lei de Acesso a Informações
Públicas, um jornalista está sendo processado criminalmente por divulgar dados
obtidos com base na regra. Leonardo Sakamoto, titular do blog que leva seu nome
e coordenador-geral da ONG Repórter Brasil, é acusado de difamação pela Pinuscam - Indústria e Comércio de
Madeira Ltda, devido à publicação de uma lista de empresas autuadas pelo
Ministério do Trabalho por manterem trabalhadores em regime de
escravidão.
A relação, na qual consta o nome da empresa, foi fornecida
pelo próprio Ministério a Sakamoto em resposta a um pedido de acesso a
informações e publicada no blog do jornalista e no site da Repórter Brasil em março deste ano. As informações da lista são de
processos administrativos já encerrados, ou seja, as investigações foram
concluídas e as empresas tiveram oportunidades de defesa em primeira e segunda
instâncias.
Sakamoto afirma
que “a sociedade brasileira depende de informações oficiais e seguras sobre as
atividades do Ministério do Trabalho e do Emprego na fiscalização e combate ao
trabalho escravo contemporâneo no Brasil”. Para ele, o pedido de reparação tem
claro objetivo de “demover o jornalista ou seu veículo de comunicação de
trazerem à tona informações que o poder político ou econômico querem manter em
segredo”.
Para a Abraji, questões de eventual ofensa à honra não deveriam ser tratadas como crimes, e sim exclusivamente na esfera civil, conforme
recomendam a ONU
(Organização das Nações Unidas) e a OEA
(Organização dos Estados Americanos).
Neste caso em especial, há ainda o questionamento do
direito de acesso a informações públicas, o que gera uma preocupação adicional.
A Abraji acompanhará o caso.
