Terça, 15 de dezembro de 2015
Do MPF
Propostas de alteração
legislativa foram desenvolvidas pelo MPF e abraçadas pela sociedade em todo o
Brasil
Nesta terça-feira, 15 de dezembro, a campanha "10 medidas
contra a Corrupção" ultrapassou um milhão de assinaturas de cidadãos
brasileiros que acolheram a iniciativa. Todas essas manifestações a favor das
propostas de alteração legislativa foram recolhidas em menos de cinco meses,
considerando que a coleta começou no dia 27 de julho deste ano. A marca
representa quase 68% do total de 1,5 milhão de assinaturas necessárias para
encaminhar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional.
“Essa receptividade da campanha reflete o sentimento de que algo
precisa ser feito para ampliar a efetividade no enfrentamento da corrupção. A
tarefa diária de construir barreiras para conter o fenômeno da corrupção é
coletiva e nenhum país consegue vencê-lo senão com políticas públicas bem
delineadas e, fundamentalmente, com a participação intensa da sociedade civil”,
sustentou o coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público
Federal, subprocurador-geral da República Nicolao Dino.
As medidas foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação
Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral
da República, Rodrigo Janot. A partir de estudos e experiências nacionais e
internacionais, o conjunto de propostas contempla metas como a criminalização
do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de
altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no
sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e
criminalização do caixa 2; entre outros ajustes.
Segundo o coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba e um
dos idealizadores da campanha, procurador da República Deltan Dallagnol, cada
vez mais a sociedade tem consciência de que, contra a corrupção, uma assinatura
vale mais que mil reclamações. "Estão chovendo assinaturas, mas elas não
caem do céu. Em cada assinatura, vejo o mover de cidadãos que, cheios de amor
pelo país, estão cruzando a ponte que leva da indignação à transformação, não
se deixando afogar no rio da desesperança", disse. Para ele, a sociedade
está deixando de ser vítima de sua tragédia pretérita para edificar, assinatura
sobre assinatura, uma nova e futura história, que começa de um país mais justo,
com menos corrupção e menos impunidade.
No âmbito do MPF, a campanha ganhou formato de projeto gerenciado
pela Câmara de Combate à Corrupção. Atualmente, conta com o apoio da sociedade
em todo o Brasil. O estado de São Paulo lidera o número de assinaturas
recolhidas, contabilizando 200.859. Em seguida, aparecem o estado do Paraná
(120.372) e o Rio de Janeiro (65.015). Até o momento, mais de 800 instituições
de diversos segmentos da sociedade civil já manifestaram apoio às 10 medidas.
A íntegra das medidas, a ficha de assinatura e o assinômetro com
os dados de cada estado estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.