Segunda, 1º
de setembro de 2014
Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil
O relator do recurso do deputado André Vargas (sem
partido-PR), deputado Sergio Sveiter (PSD-RJ), na Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara, rejeitou os argumentos da defesa para a anulação do processo
no Conselho de Ética que recomendou a cassação de Vargas. Sergio Sveiter
entendeu que o Conselho de Ética cumpriu todas as exigências legais ao avaliar
a representação contra Vargas.
“Concluo que não houve, no julgamento da Representação nº
25/2014, qualquer ato do conselho ou de seus membros que tenha contrariado
norma constitucional, legal, regimental ou do Código de Ética e Decoro
Parlamentar e seu regulamento, a justificar o acolhimento do recurso. Assim,
voto pelo não provimento do Recurso número 321/2014, para manter a decisão do
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que julgou procedente a Representação
25/2014”, diz o relator no seu parecer.
Com a entrega hoje do parecer do relator, o presidente da
CCJ, deputado Vicente Cândido (PT-SP), poderá convocar para amanhã (2) reunião
da comissão, para discussão e votação do parecer de Sveiter contrário ao
recurso de André Vargas. Para a aprovação do parecer é necessária maioria dos
votos dos presentes, desde que votem pelo menos 34 integrantes da comissão. Se
o parecer for aprovado, o processo de cassação do mandato de André Vargas
seguirá para a Mesa Diretora da Câmara para votação em plenário.