Quinta,
17 de setembro de 2015
André
Richter – Repórter da Agência Brasil
A ministra Luciana Lossio, do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou hoje (17) para julgamento o voto
sobre a continuidade da ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a
cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel
Temer. O julgamento foi interrompido no dia 25 de agosto, após pedido de vista
da ministra. Ainda não está definida a data para retomada da discussão.
O placar da votação está 4 votos a
1 pela reabertura da ação. Em fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis
Moura arquivou o processo, por entender que não há provas suficientes para o
prosseguimento da ação. No entanto, o TSE voltou a julgar o caso, devido a um
recurso protocolado pela Coligação Muda, Brasil, do candidato derrotado à
Presidência da República Aécio Neves, do PSDB. A legenda alega que há
irregularidades fiscais na campanha relacionadas com a Operação Lava Jato.
Os ministros Gilmar Mendes, João
Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves já votaram a favor do
prosseguimento. A ministra manteve seu voto.
Os ministros não entraram no
mérito da questão para analisar se houve irregularidades na campanha. A corte
analisa apenas o prosseguimento da ação. Caso o processo seja aberto pelo
tribunal, a Justiça Eleitoral procederá à investigação das questões levantadas
pelo partido e, após a análise das alegações da acusação e da defesa, o caso
será julgado no mérito pelo plenário da corte.
No processo, o PT sustenta que todas
as doações que o partido recebeu foram realizadas estritamente dentro dos
parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas
eleitorais da presidenta foram aprovadas pelo plenário do TSE em dezembro do
ano passado, por unanimidade.
