André
Richter - Repórter da Agência Brasil
Uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF),
proferida pela ministra Rosa Weber, suspendeu hoje (13) os efeitos do rito
definido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para processos de impeachment contra a
presidenta Dilma Rousseff, em tramitação na Câmara dos Deputados.
A liminar da ministra é a terceira concedida hoje no Supremo
para impedir Cunha de receber denúncia
de crime de responsabilidade contra a presidenta com base no rito
definido por ele. A decisão não cita se o presidente da Câmara está impedido de
adotar outro rito. A ministra atendeu a pedido liminar dos deputados Paulo
Pimenta (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP).
Na sessão do dia 23 de setembro, Cunha respondeu a uma questão de ordem
apresentada pelo deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) sobre como seria o
rito de cassação do presidente da República por crime de responsabilidade.
Entre as regras definidas por Cunha estava a previsão de
recurso ao plenário da Câmara em caso de recusa do pedido de abertura de
impeachment. Após Cunha responder aos
questionamentos, deputados governistas recorreram da decisão do presidente. Mas
os questionamentos foram respondidos em forma de questão de ordem, sem que o
plenário da Casa analisasse pedido de efeito suspensivo para que a decisão não
passasse a vigorar imediatamente.
Na decisão, Rosa Weber impede que Eduardo Cunha prossiga com
a abertura de processo de impeachment contra presidenta Dilma com base no rito
adotado por ele na sessão de 23 de setembro. A decisão vale até o julgamento do
mérito da questão pelo plenário do STF.
“Concedo a medida
acauteladora para, nos moldes pretendidos, suspender os efeitos da decisão
proferida pelo presidente da Câmara dos Deputados em resposta à Questão de
Ordem nº 105/2015, bem como os atos que lhe são decorrentes, até o julgamento
final da reclamação, e para determinar à autoridade reclamada que se abstenha
de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra decisão de
indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra presidente da
República com base naquilo em que inovado na resposta à Questão de Ordem
105/2015", decidiu a ministra.
Mais cedo, o ministro do Supremo Teori Zavascki concedeu
liminar suspendendo os efeitos do rito definido por Eduardo Cunha. A ministra
Rosa Weber concedeu uma segunda liminar com os mesmos efeitos, atendendo a
pedido do deputado federal Rubens Pereira e Silva Junior (PCdoB-MA).