Terça, 6 de outubro de 2015
André Richter - Repórter da
Agência Brasil
A maioria
dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (6) reabrir
ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos
da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer.
Os
ministros não entraram no mérito da questão para analisar se houve
irregularidades na campanha. A corte analisou apenas o prosseguimento da ação.
Com a abertura do processo, a Justiça Eleitoral procederá à investigação das
questões levantadas pelo partido e, após a análise das alegações da acusação e
da defesa, o caso será julgado no mérito pelo plenário da corte.
O placar da
votação ficou em 5 votos a 2 pela reabertura da ação. Em fevereiro, a ministra
Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não havia
provas suficientes para o prosseguimento da ação. No entanto, o TSE voltou a
julgar o caso, devido a um recurso protocolado pela Coligação Muda Brasil, do
candidato derrotado à Presidência da República Aécio Neves, do PSDB. A legenda
alegou que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas a doações de
empresas investigadas na Operação Lava Jato.
O
julgamento foi interrompido no dia 25 de agosto, após pedido de vista da
ministra Luciana Lossio, e foi retomado hoje com o voto da ministra e do
presidente da corte, Dias Toffoli, que acompanhou a maioria.
Em seu
voto, a ministra rejeitou a reabertura da ação, por entender que o partido não
apresentou provas concretas sobre as suspeitas levantadas contra a campanha
presidencial. Além disso, Luciana defendeu a estabilidade do resultado das
eleições. “É preciso garantir a viabilidade do exercício do cargo, evitando que
administração do país seja perturbada por uma infinidade de demandas que não
guardam relação com o exercício do mandato”, disse.
Antes da
retomada do julgamento, os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha,
Luiz Fux e Henrique Neves haviam votado a favor do prosseguimento da ação.
No
processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas
estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça
Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta foram aprovadas pelo plenário do
TSE em dezembro do ano passado por unanimidade.
