Sexta, 17 de junho de 2011
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A Câmara dos Deputados aprovou ontem (16/6) a indecente medida provisória que institui, na prática, a roubalheira do dinheiro para as obras que visam a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014, e as Olimpíadas de 2016. Com parecer favorável do deputado José Nobre Guimarães (PT-Ceará) —aquele que em 2005 teve um assessor preso pela Polícia Federal em São Paulo com a cueca recheada com 100 mil dólares e uma valise com mais R$200 mil— a MP foi aprovada com o voto de 272 deputados. Apenas 76 votarão contra.
Na realidade o que o governo Dilma fez foi incluir um “contrabando” na medida provisória que cria a Secretaria de Aviação Civil. Misturando num mesmo saco laranjas (hum!) com abacaxis, o governo federal emprenhou, com uma inseminação artificial, a medida provisória. Incluiu nela a safadeza que governo e deputados acharam por bem apelidar de “regime diferenciado de contratações para obras da Copa do Mundo e da Olimpíada”. Vai, ao que tudo indica, ser uma “diferenciada” roubalheira.
Quando os controles são mais rígidos a propina já campeia (sem trocadilho com campo de futebol), imagine nessa nova modalidade de roubalheira olímpica.
A “flexibilização” — e flexibilização no Brasil é sinal de safadeza, grossa safadeza— nas contratações de obras para a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016 foi aprovada pelos deputados federais. A Lei das Licitações, a 8.666 de 1993, foi pras cucuias no que toca a tais eventos. Como diria Tim Maia, agora vale tudo.
Pior, por obra e graça que operaram (e Deus certamente não operou neste caso) sobre o relator da medida provisória, foi incluído dispositivo que permite ao governo manter em segredo os orçamentos das obras. Se quando os números são públicos o que mais se verifica é superfaturamento, propinas, e coisas tais, imaginem se a coisa se mantém em segredo. Pelo andar da carruagem, daqui a pouco esses sigilos nos orçamentos da Copa e das Olimpíadas serão classificados também como de segredo eterno. Absurdo? Não. Em país campeão de corrupção tudo é possível para preservar os grandes ladrões.
Segundo os 272 deputados que aprovaram a safada medida provisória, o governo poderá, se assim o desejar, transferir ao Tribunal de Contas da União (TCU) dados do orçamento. Mas ainda de acordo com o decidido pelos deputados, o TCU fica proibido de divulgar as informações. É safadeza olímpica ou não?
Resta ao Senado alterar a medida provisória para que a roubalheira não seja institucionalizada nas contratações de obras. Mas é esperar muito de um Senado como o nosso (ou como o deles?).
Brasília tem oito deputados federais. Seis votaram com o relator, aprovando um regime de contratação de obras que só tem precedente, se tiver, em alguma imaginária região da Corruptânia. Apenas os deputados Reguffe (PDT) e Augusto Carvalho (PPS) discordaram da lei que escancara os cofres públicos para os esquemas de construções de estádios e instalações para a Copa do Mundo e a Olimpíada.
Veja a seguir quem foram os seis que votaram "SIM" em tão maléfica lei.:
Jaqueline Roriz (PMN-DF), enrolada até o talo na Caixa de
Jaqueline Roriz (PMN-DF), enrolada até o talo na Caixa de
Pandora;
Izalci, presidente do PR do Distrito Federal
Ronaldo Fonseca (PR-DF);
Ricardo Quirino (PRB-DF);
Policarpo (Presidente do PT do Distrito Federal); e
Erika Kokay (PT-DF)
