Sexta, 12 de setembro de 2014
Do MPDF
O
Ministério Público é um dos órgãos responsáveis por acompanhar e fiscalizar o
processo eleitoral. Para isso, os promotores de Justiça Eleitoral atuam em
todas as cidades do DF visando assegurar a legitimidade do pleito. Esse
trabalho se inicia no período pré-eleitoral, com iniciativas para coibir a
propaganda ilícita. Para orientar a sociedade em geral e os agentes envolvidos
nas eleições, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) produziu uma cartilha e colocou em funcionamento um formulário on-line
para denúncias de crime eleitoral.
A cartilha
foi elaborada para palestras direcionadas aos agentes sociais envolvidos no
pleito. No dia 2 de setembro, foi realizada a primeira exposição para policiais
militares em Brazlândia. O conteúdo é divido em cinco eixos temáticos: condutas
vedadas aos agentes públicos; o que é permitido e proibido na propaganda
eleitoral 2014; crimes relacionados à propaganda eleitoral; crimes relacionados
à votação e Promotorias de Justiça no DF. Importante destacar que o material
não contém todos os ilícitos eleitorais, mas apenas aqueles relevantes ao
público-alvo.
Como denunciar
Os membros
do MP também atuam no combate aos crimes eleitorais, como boca de urna, compra
de votos, transporte de eleitores, abuso do poder econômico e político, entre
outros. Caso tenha conhecimento de alguma irregularidade, saiba mais sobre como denunciar. Um formulário foi criado e disponibilizado,
desde o início desta semana, no site do MPDFT, com a finalidade de receber
denúncias e direcionar para o promotor eleitoral que atua na área
correspondente.
O
Ministério Público Eleitoral não possui um quadro institucional próprio, com
integrantes, carreiras ou existência física independente. Por isso, ele é
composto de integrantes do Ministério Público Federal, dos Ministérios Públicos
Estaduais e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Em
Brasília, a Procuradoria Regional Eleitoral funciona no mesmo edifício-sede da
Procuradoria Regional da República da 1ª Região. Verifique quem são os promotores de Justiça que atuarão nas Eleições 2014.
Uma página no site do MPDFT reúne links úteis, legislação e
Videoaulas de Direito Eleitoral produzidas pela Escola Superior do Ministério
Público da União (ESMPU).
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