Terça, 16 de setembro de 2014
Da Agência Brasil
Edição: Armando Cardoso
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) promove
hoje (16) atos públicos em todo o país. O protesto é contra a decisão do
Executivo em cortar recursos do orçamento do Judiciário para 2015 e ao
veto presidencial ao Artigo 17 do Projeto de Lei 2.201/11, que institui a
gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do
Ministério Público da União.
Em Brasília, a manifestação
ocorreu durante a 195ª Sessão Ordinária no Conselho Nacional de Justiça
(CNJ). Presidente da Ajufe, Antônio César Bocheneck argumentou que a
principal queixa é com o princípio de independência dos Poderes. "E, sem
dúvida, ele foi ferido", afirmou o representante dos magistrados
federais.
"Os juízes entendem que o corte unilateral do orçamento
não condiz com a independência que deve existir entre os Poderes. De
imediato, o Poder Judiciário fica tolhido de suas possibilidades de
executar o que está programado para o futuro", ressaltou Bocheneck.
Segundo
ele, o papel do Executivo deveria ser encaminhar a proposta ao
Legislativo, para que lá fosse discutido o uso integral ou não do
orçamento. Acrescentou que a Ajufe impetrou mandato de segurança contra
as medidas e disse que a associação seguirá mobilizada para " unidade e
valorização da magistratura".
