Sábado, 13 de setembro de 2014
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Do TRE-DF
Depois
de a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
(TRE/DF), de indeferir o registro de sua candidatura, ter sido
confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a candidata a
deputada federal, Jaqueline Maria Roriz, protocolizou na tarde deste
sábado (13/09), no TRE/DF, o pedido de renúncia de sua candidatura.
O TRE/DF indeferiu o pedido do registro de candidatura de Jaqueline
em sessão realizada no dia 12 de agosto deste ano. O relator do pedido
de impugnação do registro da candidata, Desembargador Cruz Macedo, levou
em consideração o fato de Jaqueline ter sido condenada por improbidade
administrativa, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, no dia 09
de julho, em segunda instância, com a perda de seus direitos políticos
por oito anos. Ela já havia sido condenada anteriormente, em primeira
instância, pela 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
Em sua defesa, a candidata argumentou que o registro da candidatura
fora feito no dia 05 de julho, portanto, antes da condenação em segunda
instância. No entanto, o relator considerou que a data de registro não
pode ser considerada como prazo limite para a impugnação, do contrário,
“todos aqueles que apresentaram pedido de candidatura ganhariam status
de candidato”, independente de qualquer decisão judicial.
A candidata recorreu ao TSE, que confirmou a decisão do TRE/DF, o que motivou o seu pedido de renúncia à candidatura.
