Domingo, 2 de novembro de 2014
Patricia Faermann
Jornal GGN
Jornal GGN
Com um histórico de polêmicas, a segurança nas urnas eletrônicas já
foi apontada por inúmeros especialistas como questionável. A última
inovação, o recadastramento biométrico, mostrou sua fragilidade em
poucos dias de inauguração: o Tribunal Superior Eleitoral descobriu que
diversos eleitores têm mais de um registro na justiça eleitoral.
Ao fazer um levantamento no histórico das licitações e contratos com o
TSE, a constatação: os serviços de manutenção e segurança das urnas
estão, há pelo menos 14 anos, nas mãos de dois únicos consórcios.
Uma auditoria realizada em janeiro de 2013, assinada pela advogada
especialista em processo eletrônico eleitoral, Maria Aparecida Rocha
Cortiz, mostrou que a empresa Módulo Security Solutions S/A prestava
serviços de informática ao Tribunal Superior Eleitoral desde 1996,
quando o sistema eletrônico foi implantado no Brasil, e que por treze
anos (de 2000 a 2013) um único contrato foi firmado com infindáveis
prorrogações.
SEM LICITAÇÃO
O relatório, que teve a coordenação da Fundação Leonel Brizola (do
PDT), descobriu ainda que não foi encontrada licitação, em qualquer
modalidade, envolvendo a Módulo S/A e o TSE. Os acordos foram fechados
pelo método “inexibilidade de licitação”, ou seja, que dispensa o
processo licitatório, uma contratação de espécie ilegal, segundo a lei
nº 8.666, de 1993.
No Portal da Transparência da Controladoria Geral da União é possível
conferir os gastos diretos do governo federal para a Módulo Security
Solutions S/A, não necessariamente para a segurança das urnas, mas
caracterizado como “Outros Serviços” em Consultoria em tecnologia da
informação. Os dados foram: 2008, R$ 3.077.345,07; 2009, R$ 5.324.570,50; 2010, R$ 2.916.342,25; 2011, R$ 3.190.261,75; 2013, R$ 1.805.709,89.
A Modulo Security Solutions é comandada pelo empresário Sergio
Thompson-Flores, que entre seus negócios, foi presidente e sócio da
Infinity Bio-Energy, empresa sustentada por dinheiro de fundos
estrangeiros. Em seu histórico, entre 2006 e 2007, Thompson-Flores
comprou oito usinas e anunciou a construção de outras cinco, em um ano e
meio. Uma dessas parcerias ocorreu com o então fundador da Brenco –
Brazil Renewable Energy Company, Henri Phillipe Reichstul, ex-presidente
da Petrobras do governo Fernando Henrique Cardoso.
CASO PROBANK
História semelhante às licitações da Módulo foi denunciada pelo
Ministério Público Federal sobre a empresa Probank, encontrando
cláusulas restritivas à competitividade. Em 2004, a empresa ofereceu uma
proposta de R$ 43 milhóes para o serviço de suporte ao voto
informatizado, valor R$ 4 milhões mais caro que a Embratel, a primeira
colocada no pregão, que foi desqualificada por não ter cumprido
requisitos técnicos.
Dois anos depois, em nova licitação, apenas duas empresas
participaram da concorrência, vencendo novamente a Probank por ter
oferecido a melhor proposta. Entretanto, o contrato 37/2006 custou mais
que o dobro da licitação anterior: R$ 92 milhões.
Durante cinco anos, de 2006 a 2011, como na Módulo, as prorrogações
sucessivas ocorreram também para a Probank, ainda que a vigência do
contrato inicial valia por apenas 12 meses. “A medida é considerada
antieconômica pelo MPF já que, conforme o próprio TSE afirma, o custo
com a manutenção preventiva das urnas soma menos de 10% do valor
contratual total”, afirmou, em nota, o Ministério Público. Além disso,
em anos sem eleições, os valores de contratação para a empresa se
mantiveram.
SERVIDOR VIROU DONO
No ano de 2006, a Probank S/A foi contratada pelo então Secretário de
Informática do Tribunal Superior Eleitoral, Paulo Camarão – que esteve
no cargo por quase dez anos – para os serviços de urnas. No mesmo ano,
Camarão tornou-se proprietário da Probank, criando, entre outros
serviços o de totalização dos votos (E-VOTE), que chegou a ser vendido
ao Equador também em 2006, depois de um acordo rompido, em que o TSE
forneceria 2.200 urnas brasileiras às eleições daquele país.
Wilson Nélio Brumer foi o último proprietário da Probank, antes de
decretar falência em setembro de 2013 (Processo de Falência anexo).
Brumer foi secretário de Aécio Neves, na pasta de Desenvolvimento
Econômico nos dois mandatos do tucano, trabalha no Comitê tucano e tem
atuado como cabo eleitoral, arrecadando recursos de empresários para o
candidato.
TUDO DOMINADO
Entretanto, para continuar no ramo, outra empresa assumiu as
contratações do TSE: a Engetec, que teve a comprovação de existência de
relação administrativa com a Probank pela Justiça, em 2013,
caracterizando grupo econômico, além de ter sido apontada pelo
Ministério Público Federal como ligada a parentes de sócio da falida.
A Engetec, por sua vez, faz parte do Consórcio ESF. Os mesmos
privilégios de licitação foram constatados. Durante a concorrência de
2012, quem ganharia a licitação seria a Empresa de Pesquisas Tecnicas
LTDA. Mas, a Engetec entrou com uma reclamação. Houve anulação e o
Tribunal Superior Eleitoral ainda mantém como o último contrato de
exercitação de urnas eletrônicas o firmado em 2012, com a Engetec.
Fonte: Tribuna da Internet