Do MPDF
MP estima prejuízo mínimo de R$ 1,6 milhão. Arena
foi a mais cara da Copa do Mundo 2014 e está entre as três mais onerosas do
mundo
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
(MPDFT) ajuizou, nesta sexta-feira, 18/9, ação de improbidade administrativa
contra ex-gestores da Companhia Urbanizadora da Capital (Novacap) e contra a
empresa Greenleaf Projetos e Serviços S/A por irregularidades no Contrato nº
669/2012, referente a implantação, drenagem, irrigação automatizada e
manutenção, por quatro meses, do gramado do Estádio Nacional de Brasília.
Durante o processo licitatório, foram realizadas diversas alterações
qualitativas e quantitativas após a contratação da empresa, que culminaram na
quebra da isonomia da licitação e elevaram o custo do contrato de R$ 5,9
milhões para R$ 6,6 milhões.
Segundo apurou o Ministério Público, foram alterados
elementos fundamentais da contratação, como o tipo de plantio (de semeadura
para plantio por rolo) e a espécie de grama, o que gerou um acréscimo de 663%
no valor do serviço. A grama plantada passou de R$ 12,44/m² para R$ 82,60/m².
Sem contar que as mudanças ocorreram em desacordo com as orientações da Fifa.
Além disso, o serviço mais caro do contrato refere-se ao aluguel do equipamento
de iluminação suplementar artificial que, conforme consta na ação, foi cedido à
Greenleaf pelo Clube Botafogo pelo custo de R$ 36 mil mensais e repassado à
Administração Pública por R$ 219 mil mensais, num custo total de mais de R$ 1
milhão.
Foram identificados, ainda, jogos de planilhas relativos a
supressões de quantitativos de serviços e a ilegal antecipação de pagamentos
por material posto na obra. Além disso, foram constatadas a falta de
planejamento e a gestão ineficiente da Novacap no que tange aos diversos
contratos relativos ao Estádio e a falta de capacitação de seus funcionários
para a manutenção do gramado.
Na ação, os promotores de Justiça destacam estudo
comparativo desenvolvido pelos auditores do Tribunal de Contas do DF (TCDF) que
aponta a disparidade entre os valores pactuados no Contrato nº 669/2012 e
aqueles firmados pela empresa Greenleaf nas demais arenas construídas para a
Copa do Mundo com recursos públicos. O estudo demonstra que os preços
praticados na arena da Amazônia (Amazonas) e no Maracanã (Rio de janeiro)
correspondem, respectivamente, a 58% e 69%, do preço praticado em Brasília.
De acordo com a ação, o valor mínimo estimado do prejuízo
aos cofres públicos é de R$ 1,6 milhão, uma vez que o total sequer pode ser
aferido, pois não se limitou ao contrato, estendendo-se até os dias atuais. A
forma de plantio, a espécie de grama do campo de futebol e a ausência de quadro
de pessoal próprio da Novacap para a realização de manutenção repercutem até
hoje.
Processo: 2015.01.1.108632-9
Fonte: Divisão de Jornalismo / Secretaria de Comunicação
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Quem são os réus na ação:
NILSON MARTORELLI
MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDA
EVANDRO DE SOUZA MACHADO
LUIZ ROGERIO PINTO GONCALVES
JOSIMAR FERREIRA EVANGELISTA
GREENLEAF PROJETOS E SERVICOS SA
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Quem são os réus na ação:
NILSON MARTORELLI
MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDA
EVANDRO DE SOUZA MACHADO
LUIZ ROGERIO PINTO GONCALVES
JOSIMAR FERREIRA EVANGELISTA
GREENLEAF PROJETOS E SERVICOS SA
