Terça-feira,
20 de outubro de 2015
Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil
Partidos de oposição entregaram hoje (21) ao presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), novo pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff assinado
pelos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, Miguel Reale Júnior,
ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique, e Janaína Conceição
Paschoal.
Pauderney Avelino (DEM-AM) se disse confiante com o
andamento do processo: “Acredito que o presidente Eduardo Cunha não tem como
rejeitar este pedido. Ele agrega as pedaladas de 2015 e quatro decretos sem
número editados pelo governo Dilma. Estes quatro decretos perfazem total de R$
820 milhões que foram créditos abertos sem autorização do Congresso Nacional.
Isto já foi motivo da rejeição das contas e do crime de responsabilidade pelo
qual ela será responsabilizada”.
Ao receber o documento, Cunha prometeu analisar o pedido
com “total isenção”. Representando os juristas, Maria Lúcia Bicudo, filha de
Hélio Bicudo, apelou para que os movimentos pressionem por uma mudança na
condução do país. “Há necessidade que estes movimentos de rua, dos jovens,
transformem e modifiquem este país com suas energias. Temos que ir às ruas
lutar por um Brasil melhor sem corrupção, sem conchavos políticos. Tudo isto
que queremos é para o bem. É o caminho do bem”.
Além de partidos de oposição como DEM e PSDB o texto, com
65 páginas além de anexos, tem o apoio de 45 movimentos, entre eles Brasil
Livre e Vem Pra Rua. Representantes desses movimentos sociais que foram na
Câmara entregar o pedido ao presidente da Casa, Eduardo Cunha, entoavam gritos
de guerra: "queremos um Natal sem Dilma".
Na semana passada, o líder do governo na Câmara, José
Guimarães (PT-CE), disse que não vê fundamento para um processo de impeachment:
“Temos absoluta tranquilidade em observar que [em relação aos pedidos de
impeachment] não há fato, não há fundamento".
Os juristas que assinam o pedido já
tinham apresentado documento semelhante no mês passado, mas decidiram
reformular o texto, para incluir a recomendação do procurador do Ministério Público
junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira. O
procurador recomendou a abertura de um novo processo para analisar operações do
governo federal que teriam violado a Lei de Responsabilidade Fiscal este ano, a
partir de demonstrativos contábeis oficiais da Caixa Econômica, do Banco do
Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já
encaminhados ao TCU.
No último dia 13, a Corte acatou liminares apresentadas
pelos partidos governistas para suspender o rito definido pelo peemedebista
para um processo de impeachment
que inclui, entre as regras, a previsão de recurso ao plenário da Câmara no
caso dele recusar um pedido de abertura de processo. O rito foi divulgado como
resposta a uma questão de ordem apresentada pela oposição que queria clareza
sobre os procedimentos e regras nestes casos.
Há dois dias Cunha protocolourecursos para tentar reverter as liminares, argumentando que o trâmite foi
estabelecido com base no Regimento Interno da Casa e em precedentes adotados em
decisões da Câmara. Ontem, líderes da oposição pediram que peemedebista desista
dos agravos para acelerar o andamento dos pedidos. A estratégia defendida pelas
legendas é que se Cunha aceitar a decisão do Supremo, desconsiderando a questão
de ordem, ele pode analisar os novos pedidos baseado no Regimento Interno da
Casa e na Lei 1.079/50, que trata de processos de impeachment.
Cunha já indeferiu mais de dez pedidos que estavam
aguardando sua análise e agora aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF). De acordo com a Mesa Diretora da Casa, desde o início de 2015 foram
apresentadas 27 pedidos de afastamento da presidenta Dilma. Deste total, 20 já
foram arquivados e sete estão em andamento.
