Quinta, 8 de outubro de 2015
Michèlle Canes – repórter da Agência
Brasil
A Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB nacional), anunciou hoje (8), que vai
criar uma comissão para analisar os aspectos jurídicos e a existência ou não de
crime praticado pela presidenta Dilma Rousseff com relação às contas de 2014 do
governo, rejeitadas ontem (7) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para
decidir se propõe o impeachment de Dilma ao Congresso Nacional.
Segundo a assessoria da OAB, a comissão deve ser instituída
no início da próxima semana. As contas do governo relativas ao ano passado foram rejeitadas, por unanimidade, pelos
ministros do TCU, acompanhando o voto do relator do processo, ministro Augusto
Nardes. O tribunal enviará sua recomendação ao Congresso Nacional, que poderá
acatar o parecer ou rejeitá-lo e aprovar as contas.
"É indiscutível a gravidade da situação consistente no
parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da República por alegado
descumprimento à Constituição Federal e às leis que regem os gastos públicos. A
OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos
da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da
República e a sua implicação no atual mandato presidencial”, disse, em
nota, o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Segundo a assessoria da OAB, a comissão deve ser instituída
no início da próxima semana. As contas do governo relativas ao ano passado
foram rejeitadas, por unanimidade, pelos ministros do TCU, acompanhando o voto
do relator do processo, ministro Augusto Nardes. O tribunal enviará sua
recomendação ao Congresso Nacional, que poderá acatar o parecer ou rejeitá-lo e
aprovar as contas.
Os estudos técnicos da comissão serão realizados no prazo
máximo de 30 dias e resultarão em um parecer. “Redigido o documento, o Conselho
Federal deliberará sobre o tema”, disse Coêlho. O conselho é formado por 81
conselheiros – 3 de cada estado – e vai definir, com base na análise da
comissão, se a OAB fará ou não um pedido de impeachment da presidenta da
República ao Congresso Nacional.
