Do Blog Náufrago da Utopia
Por Celso Lungaretti
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| O homem que derrotou o Esquadrão da Morte... |
E, no primeiro parágrafo, consumou a tentativa de desqualificação de um dos maiores heróis da resistência jurídica à ditadura militar,
lastreada tão somente no preconceito em relação à sua idade (93 anos),
já que não aponta nele nenhum comportamento característico da
senilidade, apenas reprovando suas opiniões. Ou seja, pretendeu
intimidá-lo por dele discordar, e o fez lançando uma suspeição que não
tinha competência para lançar, já que não é médica:
"Um homem lúcido como ele sempre foi não diria os disparates que disse, em entrevista ao Estadão, se tivesse perfeito domínio de suas faculdades mentais. O jurista Hélio Bicudo disse que 'o PT tomou conta do judiciário. É o PT que está decidindo o que acontece no STF. Quem foi que colocou esses ministros no tribunal? Foi o PT. Eles (ministros) não irão julgar nada contra o PT'".
Sem entrar no mérito da independência
ou não de cada um dos ministros do STF empossados desde 2003, é
perfeitamente cabível um cidadão lúcido suspeitar que o partido no poder
favoreça candidatos simpáticos a seus interesses.
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| ...e sua detratora. |
Ainda mais depois de tanto haver sido dito que, para conquistar a vaga, Luiz Fux teria enganado alguns grãos petistas, levando-os a crerem que ele ajudaria a absolver os mensaleiros.
Acredito, enfim, que Cruvinel tenha infringido o Estatuto do Idoso:
Art. 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade:
Pena – reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
§ 1º Na mesma pena incorre quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.
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| Bicudo concorreu para este desfecho |
E também o Código Penal:
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:
Pena - reclusão de um a três anos e multa.
Como leigo que sou, não tenho a mínima pretensão de esgotar a análise
jurídica dessa ofensa. É ao Ministério Público que compete tal tarefa.
O que não exime a Cruvinel da obrigação moral de retratar-se o quanto antes, pedindo desculpas a Bicudo por ter escrito como qualquer sem noção, e não como uma jornalista.
O que não exime a Cruvinel da obrigação moral de retratar-se o quanto antes, pedindo desculpas a Bicudo por ter escrito como qualquer sem noção, e não como uma jornalista.
