Sexta, 21 de outubro de 2016
André Richter – da Agência Brasil
A
defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados federal Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de
liberdade no final da tarde desta sexta-feira (21). Os advogados alegam
que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma
decisão da Corte. Cunha está preso desde quarta-feira (19) na carceragem
da Polícia Federal em Curitiba.
Na petição, os advogados afirmam
que o Supremo já decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos fatos
investigados contra ele na Operação Lava Jato, ao entender que o
ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio. Para
a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento.
A
prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado
de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas
na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a
compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O
processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a cassação do mandato do
parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha
perdeu o foro privilegiado.
Entre os argumentos usados para
justificar o pedido de prisão de Cunha, a força-tarefa de procuradores
da Lava Jato afirmou que a liberdade do ex-deputado representava risco
para as investigações.
Segundo a força-tarefa do Ministério
Público Federal, "há evidências" de que existem contas pertencentes a
Cunha no exterior que ainda não foram identificadas, fato que, segundo
os procuradores, coloca em risco as investigações. Além disso, os
procuradores ressaltaram que Cunha tem dupla nacionalidade (brasileira e
italiana) e poderia fugir do país.