Quinta, 20 de outubro de 2016
Do Portal Gama Cidadão
O Grupo de Trabalho dos Parques do
Gama - GTP, formado por entidades do setor e ambientalistas locais, se
reuniram na tarde de quinta-feira (dia 20) para comemorem a publicação
da portaria Nº80 de 07 de outubro de 2016. O Secretário de Estado do
Meio Ambiente do Distrito Federal oficializa a criação do grupo GTP.
Outra pauta da reunião foi a criação do regimento e a composição do colegiado dos membros, conforme solicitado pela secretária.
Enfim, nos aproximamos do objetivo
principal do GTP. A criação de um programa de educação ambiental
debatido exaustivamente e aprovado em seminário no dia 29 de junho, em
parceria com o Instituto Federal Brasileiro (IFB) e GRE – Gerencia
Regional de Ensino, com ampla participação e representação da sociedade.
Segue fotos e publicação da portaria:
Galeria de fotos de várias ações nos parques do Gama. Clique aqui!
PORTARIA Nº 80, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, no
uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no inciso
V,do Parágrafo Único, do artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito
Federal, e o disposto no artigo 30 do Decreto 36.236, de 1º de janeiro
de 2015:
Considerando a importância dos Parques e Unidades de
Conservação para o bem estar da população, para a qualidade ambiental e
para a sustentabilidade das cidades;
Considerando a singularidade das condições ambientais da cidade
do Gama, localizada na borda sul da mesa de planalto onde se assentou a
cidade de Brasília, local de grande sensibilidade ambiental, com grande
riqueza de águas, nascentes e cachoeiras formadas pelo escorrimento
destas águas nas bordas de chapada que cercam a cidade;
Considerando a relevância dos Parques e Unidades de Conservação
da Região Administrativa do Gama como áreas verdes não edificantes,
abrigo de nascentes e remanescentes da vegetação nativa, essenciais na
prestação de serviços ecossistêmicos, de lazer, educação, cultura e
esporte, entre outros;
Considerando a obrigação legal do Governo de Brasília de criar,
implantar e gerir os Parques do DF por força da Lei n 41, de 13 de
setembro de 1989, que institui a Política Ambiental do DF, e da Lei
Complementar Nº 827, de 22 de julho de 2010, que institui o Sistema
Distrital de Unidades de Conservação da Natureza - SDUC;
Considerando o envolvimento atual e pretérito de diversas
organizações, coletivos e pessoas que possuem um longo histórico de
atuação e realização de projetos socioambientais junto aos Parques do
Gama e de seu interesse em contribuir com a implantação desses Parques;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho Parques do Gama, de caráter interinstitucional, constituído por:
VI. Gama Cidadão;
VII. Gama Verde.
Art. 2º Compete ao GT Parques do Gama, no prazo de até 90
(noventa) dias, identificar a forma de funcionamento mais apropriada e
composição do colegiado que se constituirá como um espaço de articulação
técnica, política e de encaminhamento das ações necessárias à
implantação e gestão efetiva de todos os Parques do Gama.
Art. 3º As instituições que constituem este GT disponibilizarão
os meios humanos e logísticos necessários para a consecução dos
objetivos propostos no artigo 2º de forma solidária e complementar, sem
incorrer no rapasse de recursos entre quaisquer dessas instituições;
Art. 4º Os Representantes desta Comissão desempenharão suas
atividades de maneira voluntária sem prejuízo daquelas inerentes aos
seus respectivos cargos e a sua participação não ensejará qualquer tipo
de remuneração.
Art. 5º O GT poderá recorrer à contribuição de especialistas ou
grupo técnico para assessorálo no desenvolvimento dos seus objetivos,
assim como poderá convidar outras instituições públicas ou privadas para
contribuírem com o GT.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LIMA
