Terça, 21 de novembro de 2017
Da Tribuna da Internet
Fux defendeu também restrições ao foro privilegiado
Nathalia Passarinho
BBC Brasil
BBC Brasil
“Lamentável”, “vulgar” e “promíscua”. É assim que o ministro do
Supremo Tribunal Federal Luiz Fux classifica a decisão da Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro de soltar os deputados estaduais do PMDB
Jorge Picciani (presidente da Alerj), Paulo Melo e Edson Albertassi.
Suspeitos de formar uma organização criminosa para desviar recursos
públicos, eles foram presos por determinação do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região, mas a prisão foi revogada na sexta por decisão da
maioria dos deputados estaduais do RJ.
EM OXFORD – Em entrevista exclusiva à BBC Brasil,
Fux destaca que a Alerj não poderia ter decidido sobre as prisões sem
ter consultado o Judiciário. Ele afirmou categoricamente que a soltura
de deputados estaduais por assembleias “certamente” será revista pelo
Supremo.
Além do Rio de Janeiro, assembleias do Rio Grande do Norte e do Mato
Grosso usaram a decisão do STF de dar ao Senado a palavra final sobre a
suspensão do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para embasar a
soltura de deputados estaduais.
Fux está na Inglaterra para um simpósio sobre arbitragem, na
Universidade de Oxford. Antes do evento, visitou a sede da BBC, em
Londres, para conceder a entrevista.
À FRENTE DO TSE – Fux será presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) em 2018 e terá como tarefa conduzir a eleição
presidencial num momento de crise política e polarização. Na conversa
com a BBC Brasil, o ministro elogiou enfaticamente a possibilidade de o
ex-ministro do STF Joaquim Barbosa se candidatar a presidente no ano que
vem.
“É uma figura que a sociedade admira muitíssimo e eu entendo que ele
seja um grande nome nesse momento que o Brasil precisa de uma
repercussão internacional de que seu dirigente é um exemplo de
moralidade e de probidade. E ele saberá montar uma equipe à altura do
seu próprio conhecimento, na medida em que ele foi um excelente
presidente do Supremo Tribunal Federal.”
FORO E LULA – Fux também defendeu flexibilizar o
foro privilegiado – o julgamento do caso será retomado ainda essa semana
pela Corte – e reiterou, em referência ao ex-presidente Lula, que
qualquer candidato com condenação em segundo grau deve ser impedido de
concorrer a cargo eletivo, com base na Lei da Ficha Limpa. “O Brasil não
aceita mais candidato ficha suja”, afirmou.
Lula já tem condenação em primeiro grau e há dúvidas sobre se ele
poderia se candidatar à Presidência amparado em eventual decisão liminar
(provisória), caso seja condenado, também, em segunda instância.
