Sábado, 11 de novembro de 2017
Do SindMédico/DF
Informalidade, descaso, desperdício de capacidade de trabalho, adoecimento de servidores e prejuízo à assistência à população.
Médicos de especialidades como pediatria, clínica médica e
ginecologia e obstetrícia estão entre os que mais fazem falta no dia a
dia das unidades de saúde do Distrito Federal. Apesar da contradição e
da evidente desvinculação do pensamento do gestor em relação ao
interesse público, vários deles estão sendo transferidos da ponta do
atendimento em Unidades Básicas de Saúde, os antigos centros de saúde,
para serviços burocráticos (ou pelo menos parte de sua carga horária) em
função da reformulação promovida na política de atenção primária do
Governo do Distrito Federal.
Essa
situação e outros problemas decorrentes da mudança na política de
atenção foram assunto de reunião de profissionais envolvidos no serviço
na noite desta segunda-feira, no auditório do Sindicato dos Médicos do
Distrito Federal (SindMédico-DF) e de reunião no Hospital Regional de
Taguatinga (HRT), à qual compareceu o vice-presidente do Sindicato,
Carlos Fernando, acompanhado do advogado Luis Felipe Buaiz, na manhã
desta terça-feira (foto à esquerda). “Comparecemos à reunião no HRT no
interesse dos médicos. Entendemos que os gestores têm que seguir as
orientações políticas da Secretaria de Saúde, mas nem por isso podem
atropelar a oficialidade ou o direito do trabalhador”, esclareceu Carlos
Fernando.
Dr. Gutemberg comandou a reunião na noite de segunda-feira, para a
qual foi convidada a deputada distrital Celina Leão. Os médicos
presentes apresentaram suas apreensões e problemas que enfrentam, dentre
eles:
- Falta de oficialidade em comunicações de chefias que mandam mensagens por redes sociais fora do horário de expediente;
- Aviso de remoção para outra lotação em período de afastamento legal;
- Retaliação por parte das chefias por não aceitarem atender paciente de outra especialidade à qual não dominam;
- Desvio de função em relação ao contrato de trabalho assinado com a Secretaria de Estado de Saúde;
- Desvio de função médica para atuação em área burocrática;
- Descontinuidade de programas em andamento nas unidades de saúde;
- Desorientação dos pacientes que costumavam atender em suas unidades de saúde de origem;
- Aumento da desassistência pela desorganização e incerteza estabelecida;
- Adoecimento em função de estresse e da insegurança funcional;
- Suspensão de pagamento da gratificação de insalubridade em função da movimentação feita por iniciativa da Secretaria;
- Desencontro de informações das diversas chefias;
- Despreparo dos profissionais que estão assumindo a função de médico de família e comunidade, com aumento de encaminhamento de pacientes para outras unidades a título de “pedido de parecer”, mas, na verdade, sem atendimento adequado na primeira consulta.
O advogado Luis Felipe explicou aos presentes que o empregador
não pode fazer mudança de lotação do servidor durante período de
afastamento legal; enfatizou que as comunicações das chefias aos
servidores devem ser feitas de forma oficial sem margem a engano e que
os médicos devem apresentar às suas chefias requerimento escrito para
que assim procedam. Também destacou que no caso do não pagamento das
gratificações de titulação e insalubridade, a assessoria jurídica do
SindMédico-DF está entrando com ações individuais e que as decisões
judiciais têm sido favoráveis aos médicos, determinando que a SES-DF
faça os pagamentos.
O presidente do Sindicato, Dr. Gutemberg, respaldado pelo assessor
jurídico, apontou que a mudança de área de atuação em desacordo com o
contrato de trabalho firmado entre a SES-DF e os médicos pode ser objeto
de ação judicial. “Cada caso deve ser trazido ao plantão jurídico do
sindicato para análise da medida cabível”, afirmou Dr. Gutemberg.
Foi observado pelos presentes que a Estratégia Saúde da Família como
proposta pelo atual governo está em desacordo até mesmo com a mais
recente versão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), tanto na
constituição das Equipes de Atenção Básica (EAB) quanto na falta de
Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), o que é mais grave na atual
situação de contratação de profissionais sem especialização nem
experiência na atividade médica para na linha de frente de uma atividade
de tamanha importância.
Depois de assistir aos relatos emocionados e tomar conhecimento da
revolta dos médicos, a deputada Celina Leão destacou as incoerências da
atual gestão. “Querem fazer uma economia pífia cortando as gratificações
e, no ano passado, deixaram de receber mais de R$ 100 milhões do
Ministério de Saúde por falhas de gestão”, apontou a deputada. Ela se
comprometeu a propor uma assembleia geral para tratar do assunto na
Câmara Legislativa do Distrito Federal.
“A Atenção Primária está desorganizada e a forma de proceder da
Secretaria de Saúde, só agrava os problemas existentes. Somos a favor do
reforço do Saúde da Família, mas que a transição de um modelo para o
outro seja feita de forma gradual, com respeito aos profissionais, de
forma que não haja prejuízo aos pacientes e de forma sustentável”,
destacou Dr. Gutemberg.
Visita à UBS 1 do Riacho Fundo II
Ainda
referente aos problemas que o programa Converte APS criou nas unidades
de Saúde de todo o DF, o presidente do SindMédico-DF, Dr. Gutemberg, e o
vice, Carlos Fernando, foram ouvir, na tarde desta terça-feira (07), os
médicos da Unidade Básica de Saúde 01, no Centro de Saúde 04, no Riacho
Fundo II (foto à direita). Segundo relatos, o principal problema
causado pela mudança imposta pelo GDF é que, agora, devido à total
desorganização do novo modelo de atendimento, o local tornou-se um
pronto-socorro e as consultas agendadas se tornaram escassas.
Antes das alterações impostas, informaram os servidores, havia 12
médicos na unidade, contando com um ginecologista, um pediatra e três
clínicos. Agora, restaram apenas sete: cinco deles médicos de família e
comunidade, uma homeopata e uma acupunturista. Na contramão da redução
de médicos na UBS 01, a população do Riacho Fundo II cresceu
exponencialmente nos últimos anos, com o programa Morar Bem.
“Os dados usados pela gerência para justificar e dizer que há
cobertura suficiente são camuflados. Eles trabalham com números
populacionais de 2013. Só que, naquele ano, havia 30 mil pessoas na
nossa área de cobertura. Hoje, são aproximadamente 80 mil”, relataram
médicos e enfermeiros ao Dr. Gutemberg. “Até mesmo aqueles que aderiram
ao Converte foram removidos da unidade, o que não faz sentido, porque
não era essa a informação passada”, disseram ainda.
Hoje, afirmaram, cada médico da UBS 01 está com uma média de 7 mil
pacientes. Há outro agravante: eles continuam sem prontuário eletrônico.
“Estamos atendendo com papel, sem a menor condição de acompanhar, de
fato, aqueles pacientes novos que chegam aqui. Segundo a SES-DF, para
fazermos o registro de novos pacientes, temos que abrir um protocolo, o
que é absurdo porque não dá tempo. Estamos sobrecarregados. Essa
obrigação é da gestão”, contaram os servidores.
Os médicos e outros servidores da UBS 01 falaram ainda da dificuldade
de encontrar uma unidade de referência para os pacientes graves.
“Estamos virando ponto final quando, na verdade, deveríamos ser a porta
de entrada. Isso é muito grave. Simplesmente não temos mais para onde
encaminhar as pessoas”, disseram, destacando que, apesar de todos os
apelos, a superintendente da Região de Saúde Centro-Sul, que inclui o
Riacho Fundo II, Akalenni Quintela, se recusa a receber a equipe para
ouvi-los. “Estamos tentando, há três semanas, agendar uma reunião, mas
ela não quer nos receber.”
Ao fim da reunião com os servidores, o presidente do Sindicato se
comprometeu a acionar os órgãos de controle para verificar a situação da
UBS 01 e de outras unidades de Saúde do Riacho Fundo II.
“Na próxima semana, faremos reunião com os médicos de todas as
unidades de Saúde do Riacho Fundo II e convidaremos a superintendente da
região Centro-Sul a comparecer. Precisamos saber como são feitos os
cálculos de abrangência de área, quais são as bases de dados utilizadas,
quais os critérios para tirar médicos daqui e colocar ali. Também
convidaremos o Ministério do Trabalho, o Ministério Público, a
Defensoria Pública e o Conselho de Saúde para participar do debate”,
afirmou Dr. Gutemberg.