Quinta, 8 de outubro de 2015
Da Unafe
União dos Advogados Públicos Federais do Brasil
A Unafe (União
dos Advogados Públicos Federais do Brasil), a Anauni (Associação Nacional dos
Advogados da União), o Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda
Nacional) e a Anajur (Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AGU), diante
dos últimos acontecimentos veiculados na mídia envolvendo a atuação da
Advocacia-Geral da União, vêm a público prestar esclarecimentos sobre a real
missão da Instituição e a atual gestão da AGU comandada pelo senhor Luís Inácio
Adams.
Destaca-se, de início, que a AGU não se confunde com Luís Inácio Adams. A AGU,
constituída por quase 8 mil advogados públicos, é Função Essencial à Justiça,
conforme estabelece a Constituição Federal, competindo-lhe, por lei, promover o
controle de legalidade e defender o Estado brasileiro. Deve garantir a
viabilidade das políticas públicas e atuar em favor de todos os poderes da
União.
Luís Inácio Adams, no entanto, com
ótica própria, se afastou dos ditames constitucionais e optou, deliberadamente,
por uma advocacia de governo em detrimento de uma advocacia de estado. Preferiu os encantos do poder às
demandas da instituição, do Estado e do povo brasileiro. Transformou a res publica em res privada.
Em 2014, o atual AGU defendeu, junto ao TCU, os interesses
pessoais da então presidente da Petrobras. Em sustentação oral, Adams
argumentou que os bens de Graça Foster não deveriam ser bloqueados em favor da
Estado. Ou seja, atuou contra os
interesses da União, a qual deveria defender. Priorizou o
interesse do governo em detrimento do interesse do Estado e do povo brasileiro.
Houve, inclusive, um questionamento público da conduta em questão pelas
associações (http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,unafe-pedira-explicacao-sobre-atuacao-da-agu-em-defesa,1542155).
Mais recentemente, Adams esforçou-se para viabilizar acordos de leniência com as empreiteiras
envolvidas na Operação Lava Jato. Agiu sem envolver os membros
da AGU, tampouco debater o tema internamente. Chegou a publicar um vídeo no sítio eletrônico da AGU tentando
justificar o injustificável: seu envolvimento político na questão.
Mas não é só. Com sua visão distorcida da Constituição,
Adams tenta transformar a AGU em um
aparelhado órgão de governo. Esforçou-se para aprovar, no
Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar 205/12, que enfraquece as carreiras
concursadas e possibilita a nomeação de advogados sem concurso público nos
quadros da AGU. Sua aprovação seria uma tragédia para a instituição e para o
Estado brasileiro.
De fato, desde que o Luis Inácio Adams assumiu o cargo, a
AGU vive seu pior momento. Apesar dos sucessivos recordes de arrecadação
(apenas em 2014, o órgão arrecadou 3.500% mais que o previsto) e da economia de
trilhões de reais aos cofres públicos, o
processo de sucateamento da AGU é uma realidade inquestionável.Os
resultados de arrecadação são frutos exclusivos do trabalho diligente dos
membros das carreiras da AGU.
Não há estrutura mínima (carreira de apoio, unidades
alocadas em instalações precárias) e não há prerrogativas mínimas para
exercício do cargo pelos membros. Diversas unidades da AGU, Brasil afora, têm sido despejadas por falta de pagamento
de aluguéis (http://jota.info/vacas-magerrimas),
as linhas telefônicas são cortadas
( http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/08/1672094-escritorios-da-agu-tem-telefone-cortado-por-falta-de-pagamento.shtml)
e os membros da instituição são
obrigados a conviver com ratos, morcegos e escorpiões (http://noticias.band.uol.com.br/cidades/noticia/100000764611/predios-da-agu-tem-condicoes-precarias.html).
Vale notar que, por tudo o que restou relatado, os
advogados públicos federais repudiam fortemente as condutas ultimadas pelo
referido Advogado-Geral à frente do órgão. A atual gestão de Luís Inácio Adams é repudiada por
nada menos do que 99% dos membros da instituição (http://unafe.org.br/index.php/9865-dos-advogados-publicos-federais-rejeitam-a-atual-gestao-do-adams/).
Em lista tríplice organizada pela Unafe e outras associações da AGU, o atual Ministro não recebeu sequer um mísero
voto.
As entidades signatárias sempre pautaram suas atuações
pela transparência e pela defesa dos interesses da AGU, de seus membros e do
Estado brasileiro. Justamente por isso e, ante os desvios perpetrados por Luís
Inácio Adams à frente da AGU, os advogados públicos defendem que o próximo Advogado-Geral da União seja nomeado com
base na lista tríplice democraticamente escolhida pela carreira.
Defende, ainda, que a AGU seja autônoma, capaz de atuar de forma livre e
técnica, como advocacia do Estado brasileiro e não como órgão aparelhado de
defesa dos interesses deste ou daquele governo, como pretende Adams.
Em virtude dos últimos acontecimentos, setores da imprensa
têm cunhado a AGU de “golpista”, fato que expõe a Instituição como um todo. Com
relação a isso, esclarece-se que a instituição que defende os interesses
do Estado não é golpista e não pode ser maculada diante de questões
controversas envolvendo atos de governo.
Nós, advogados públicos federais, sentimo-nos no dever de
separar o joio do trigo. A sociedade brasileira merece saber.
Fonte: Unafe e Blog do Sombra
