Terça, 18 de outubro de 2016
Da CLDF
Decreto previa punição para servidores
Decreto contra greves
derrubado. Depois de intensa mobilização para obtenção de quórum em
plenário e acordo de líderes para prioridade de votação, a Câmara
Legislativa aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (18) em turno
único e redação final, com 17 votos favoráveis e sete ausências, dois
decretos legislativos (195 e 196/2016), de vários deputados, que sustam
os efeitos do decreto n° 37.692, do governo local. O decreto do GDF
estabelecia medidas que restringiam o direito de greve dos servidores
públicos locais, como corte de ponto e processo administrativo.
Nas galerias da Câmara
Legislativa, representantes de sindicatos de servidores do DF, como do
Sinpro e Sindireta, comemoraram a votação e aplaudiram as
manifestações dos deputados distritais sobre a relevância de aprovação
dos dois projetos, com teores idênticos. Nenhum parlamentar defendeu
em plenário a manutenção da vigência do polêmico decreto do governador.
Enfático nas críticas
contra ao decreto "exorbitante", o deputado Raimundo Ribeiro (PPS), um
dos autores das proposições aprovadas, disse que o governador Rollemberg
deveria "agradecer aos deputados distritais por terem corrigido mais
uma besteira que ele fez". Também o distrital Chico Vigilante (PT)
utilizou o mesmo argumento de Ribeiro para lembrar que o governador
teria desrespeitado o direito de greve e de livre organização dos
servidores públicos.
Ao manifestar seu voto em
favor da sustação do decreto do governador, o deputado Reginaldo Veras
(PDT) lembrou que a apreciação rápida daquela matéria, sem a apreciação
anterior nas comissões, só foi possível como exceção regimental em
virtude da sua relevância e necessidade de entrar em urgência o quanto
antes, a fim de preservar a garantia do direito de greve do
funcionalismo local.
Tensão – Depois
de muita discussão em plenário, deputados favoráveis à sustação do
decreto do governador já lamentavam a presença de apenas 12 deputados em
plenário, faltando assim um voto para que a medida restritiva do
governador fosse derrubada. O presidente da Câmara Legislativa, em
exercício, Juarezão (PSB), chegou a declarar a falta de quórum. Mas a
entrada no plenário da deputada Celina Leão, foi comemorada por todos.
Ela garantia os 13 votos necessários para a derrubada do decreto do
governador. Depois mais quatro deputados chegaram ao plenário e
garantiram a votação, por unanimidade.
Crise na saúde –
Antes do início da votação única em plenário, o deputado Rafael
Prudente (PMDB) fez um pronunciamento em plenário, no qual criticou
duramente o governador pelo agravamento da crise de atendimento nos
hospitais e o crescimento da fila para realização de mamografias. "Dos
11 tomógrafos só quatro estão funcionando", protestou, recebendo em
aparte o apoio do deputado Wasny de Roure (PT), que considerou a
situação "gravíssima".
Zildenor Ferreira Dourado - Coordenadoria de Comunicação Social
