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(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Os pedidos de impeachment contra Temer

Quarta, 8 de novembro de 2017
Por
Helio Fernandes*

Podia ser a solução para a saída do presidente corrupto. Foi salvo e mantido no poder, completará 18 meses dentro de alguns dias. É o mais incompetente e impopular presidente, com a agravante de que não foi eleito, é produto de uma conspiração parlamentar. Executada em parceria e cumplicidade  com o então presidente da Câmara, que agora tenta defendê-lo em depoimentos falsos, mentirosos e capciosos.

Durante 13 meses, Temer foi personagem principal de um processo de cassação do mandato no TSE. Seu presidente, o ínclito, inédito e intocável Gilmar Mendes, conduziu tudo para o julgamento, que por 4 a 3 inocentou o acusado indefensável. Depois das tramóias as mais degradantes e dilacerantes, de substituições as mais clamorosas, Gilmar deu a vitória a Temer.

Não sem antes terminar, com um conceito sobre o corajoso e brilhante  voto do relator Herman Benjamin: "O senhor inundou (textual) o tribunal com provas irrefutáveis condenando o acusado". E votou pela inocência do réu.

A acusação tentou então o mais alto tribunal do país, o STF. Não vou dizer  que o STF agiu pré concebidamente para inocentá-lo, usemos apenas uma palavra: tergiversou. Interpretou equivocadamente (de forma deliberada) a Constituição, favorecendo blandiciosamente o réu já inocentado, Michel Temer.

A Constituição determina: "Para ser investigado pelo STF, o presidente eleito pelo SUFRÁGIO POPULAR, precisa de AUTORIZAÇÃO da Câmara". Ninguém até agora descobriu onde Temer disputou e venceu SUFRÁGIO POPULAR. Mas com essa interpretação capenga e mal intencionada, o STF garantiu a vitória de Temer usando e utilizando fortunas colossais dos recursos do contribuinte.

O terceiro recurso, que também será desperdiçado.

É o impeachment. Foi manejado sorrateiramente pelo então Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, protegido pelo silêncio e a omissão da maioria da Câmara e do Senado. Cunha também festejou a vitória no estilo gozador de Gilmar: "Recebi 36 pedidos de impeachment, só usei um".

Agora é o também presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que no mesmo estilo, afirma: "Recebi 25 pedidos de impeachment, não aceitarei nenhum". E se justifica: "Depois de salvar Temer duas vezes (no pedido do Supremo), não teria sentido colocar o impeachment em votação ". 

Espantosa a afirmação e a omissão, mas aparentemente o presidente da  Câmara tem esse poder. Só aparentemente, isso não existe em nenhuma Constituição de qualquer pais. Vou dar apenas um exemplo, rumoroso, mas com tramitação inteiramente diferente.

PS- 1974. EUA. Nixon foi reeleito, já chamuscado pelo Watergate. O Procurador Geral, a quem cabe tratar do assunto, abriu processo contra o presidente.

PS2-Considerando que tinha provas suficientes mandou o processo para a Câmara. Cabe então ao presidente submeter o processo  ao plenário. E este, por maioria, aprovar ou negar o impeachment.

PS3- Sabendo que ia perder, Nixon  fez acordo, renunciou. Muito diferente.
 
*Do Blog Oficial do Jornal Tribuna da Imprensa
 
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