Terça, 21 de novembro de 2017
Charge do Fred (Charge Online)
Da Tribuna da Internet
Pedro do Coutto
A reportagem de Geralda Doca, Manoel Ventura e Patrícia Cagni, em O
Globo desta segunda-feira, não deixa dúvida: o presidente Michel Temer
partiu para subornar o deputado Rodrigo Maia e o bloco Centrão, num
derradeiro esforço para tentar aprovar a reforma da Previdência Social
nas próximas semanas. Ofereceu a Rodrigo Maia a indicação do novo
Ministro das Cidades e ao Centrão a indicação de cargos no Executivo.
Para Igor Gadelha, matéria de O Estado de São Paulo, a negociação inclui
também a presidência e diretorias do BNDES.
O governo, assim, lança mão de negociações ilegítimas no esforço de
atender a pressão do ministro Henrique Meirelles e também dos fundos de
Previdência Complementar Privada. Lance igual aos que marcaram a
rejeição pela Câmara Federal dos processos de corrupção abertos contra
Temer pelo Supremo Tribunal Federal.
CORTANDO DIREITOS – A diferença é que numa etapa
Temer obteve os votos para barrar seu próprio julgamento. Agora ele
tenta a todo custo alcançar os votos para cortar direitos dos
trabalhadores e funcionários públicos, numa investida voltada para
alterar as regras do jogo no meio de seu desenrolar. Os limites de idade
que pretende prolongar para mais poderiam ser aceitos para todos
aqueles que chegassem após dezembro no mercado de trabalho. Porém nunca
para aqueles que contribuiram a vida inteira em tempos anteriores à
possível promulgação da emenda constitucional, base da reforma
projetada.
São milhões de pessoas, homens e mulheres, regidos pela CLT e pelo
Estatuto do Servidor Público. Aliás, por falar em funcionalismo, o
próprio Michel Temer aposentou-se aos 55 anos de idade é um dos
beneficiados pela Previdência.
PRIVILÉGIOS? – Geralda Doca, em matéria isolada em O
Globo focaliza argumentos do governo para reforma, entre eles o bordão
de que é preciso acabar com privilégios do funcionalismo público. Quais
privilégios? O direito de se aposentar com vencimentos integrais decorre
das contribuições de 11% sobre seus vencimentos sem limite. Enquanto
isso, os regidos pela CLT descontam no máximo por mês 11% até o limite
de 5.500 reais. São situações, portanto, completamente diferentes. Além
do mais, como escrevi em artigo recente neste site, os funcionários
públicos não têm FGTS.
Outro enfoque absurdo do governo é tentar comparar o custo dos
funcionários com o custo dos aposentados do INSS. Ora, o INSS tem em
torno de 30 milhões de aposentados e pensionistas. Os quadros do
funcionalismo federal são compostos por 960 mil funcionários. Portanto
as aposentadorias que vierem ocorrer no funcionalismo serão
infinitamente menores que a dos celetistas que virão. Isso porque a mão
de obra regida pela CLT reúne 100 milhões de pessoas. O funcionalismo
federal não chega a um milhão. É fácil manipular os números para se
obscurecer o debate.
CORRUPÇÃO – Mas é impossível negar , diante das
reportagens de O Globo e de O Estado de São Paulo, as sombras que tentam
ocultar mais um capítulo da deslavada corrupção que invadiu e continua
invadindo o Brasil.
Qual a moral que poderá ter o Palácio do Planalto em condenar e
repelir a corrupção, se ele é o primeiro a recorrer seguidamente a ela?
Impossível. Entretanto, mesmo subornando o presidente da Câmara e blocos
parlamentares, dificilmente a reforma da Previdência, a meu ver, será
aprovada.
Não faz sentido comprar toda uma consciência coletiva .
