Segunda, 25 de maio de 2015
Do STF
O mandado de segurança em que se discute o sigilo das
operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o
grupo JBS/Friboi e a ação penal contra o deputado federal Alberto Fraga
(DEM-DF) são destaques das pautas de julgamentos das Turmas do Supremo
Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (26). As sessões têm início às 14
horas.
Na Primeira Turma está em pauta o Mandado de Segurança
(MS) 33340, no qual o BNDES questiona decisão do Tribunal de Contas da União
(TCU) que determinou o envio, pela instituição financeira, de informações sobre
operações realizadas com o grupo JBS/Friboi. O BNDES alega que as informações
solicitadas pelo TCU são protegidas pelo sigilo bancário.
Está em pauta também agravo regimental no Inquérito (INQ)
3574, no qual o ex-deputado federal Júlio José de Campos (DEM-MT) é acusado de
falsificação de documento particular, em operação que envolve a posse de uma
propriedade rural no Mato Grosso. Há ainda as Extradições (EXTs) 1352 e 1372,
ajuizadas pelo governo da Espanha contra cidadãos daquele país.
Segunda Turma
A Segunda Turma deve julgar a Ação Penal (AP) 907, que
envolve o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF). Ele foi condenado pelo juízo
da 1ª Vara Criminal de Brasília à pena de quatro anos de reclusão, substituída
por duas penas restritivas de direito, pelo crime previsto no artigo 16 da Lei
10.826/2003 – Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) desproveu apelação da
defesa e manteve a condenação. Após a diplomação de Alberto Fraga como deputado
federal, o caso veio para o STF.
Estão previstos, ainda, o julgamento da EXT 1334 , de
pedidos de habeas corpus, além de agravos regimentais em listas.
Composição
Integram a Primeira Turma a ministra Rosa Weber
(presidente) e os ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Já
a Segunda Turma é composta pelos ministros Dias Toffoli (presidente), Celso de
Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Teori Zavascki.