Sexta, 20 de novembro de 2015
Do MPF
Em audiência na Câmara dos Deputados, MPF discutiu ações
para mitigar danos da tragédia em Minas Gerais
Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR
A subprocuradora-geral da República Sandra Cureau afirmou
que a mineradora Samarco sabia dos riscos a que os moradores e moradoras do
distrito de Bento Rodrigues estavam expostos/as, pelo menos desde 2013. Por
essa razão, deve responder por todos os danos causados pelo rompimento da
Barragem de Fundão, em Minas Gerais. A subprocuradora fez a afirmação ao
representar o Ministério Público Federal (MPF) em audiência pública na Câmara
dos Deputados, nesta quarta-feira, 18 de novembro, que discutiu as ações de reparação
ao meio ambiente e às vítimas da tragédia em Minas.
No inicio de novembro, a barragem da mineradora se rompeu
e levou uma onda de lama com rejeitos de mineração a invadir o distrito de
Bento Rodrigues e diversas comunidades próximas. Além disso, os rejeitos
penetraram na bacia do Rio Doce. Dali, a corrente hídrica seguiu até o estado
do Espírito Santo, em direção ao mar. Os peixes, que serviam de sustento para
as populações ribeirinhas, estão mortos. A flora e a fauna foram duramente
afetadas.
Para a subprocuradora, se a Samarco tivesse um plano de
contingencia contra desastres como esse, os danos poderiam ter sido evitados,
ou, pelo menos mitigados. “E a Samarco sabia que tinha que elaborar o plano,
porque foram feitas recomendações pelo MPF neste sentido. Mas constatou-se que
a empresa não tinha nenhum”, disse.
Entre as providências recomendadas à Samarco e que não
foram seguidas, estava a instalação de uma sirene ou alarme para alertar as
comunidades em caso de rompimento. “Não havia nada. No rompimento, a empresa
acabou não avisando ninguém”, completou. Pelo fato da empresa conhecer os
riscos a que os moradores da região estavam expostos, Sandra Cureu defendeu que
a Samarco seja responsabilizada, civil e criminalmente, pelos danos ocasionados
ao meio ambiente e às vítimas do desastre e indenize moradores/as e famílias
atingidas pelo rompimento.
Também as famílias das vítimas têm direito à indenização
pela perda de seus entes queridos.
Garantias - O Ministério Público Federal já está
atuando no sentido de que a empresa recupere o meio ambiente e para que as
pessoas atingidas não fiquem desamparadas. O órgão montou uma força tarefa, que
reúne MPs Federal e Estaduais de Minas Gerais e do Espirito Santo. Essa atuação
conjunta já resultou em um acordo com a Samarco de R$ 1 bilhão, que deve
garantir, provisoriamente, a recuperação inicial dos danos ambientais.
No entanto, a subprocuradora alertou que, mesmo a empresa
tendo assinado o acordo, não significa que o MPF abrirá mão de valores maiores
que venham a ser apurados no desastre. “Não dá para dizer neste momento quanto
vão pagar, ou deixar de pagar, porque não temos como avaliar ainda todos os
danos causados. Os rejeitos continuam seguindo pelo rio Doce até o mar e
atingindo as regiões vizinhas”, avaliou.
Acrescentou que, por se tratar de direitos e interesses
indisponíveis, o MPF deve buscar a condenação da Samarco na reparação de todos
os danos e, se não for possível, sua compensação.
Emergencial - O general Adriano Pereira Júnior, do
Ministério da Integração Nacional, detalhou o plano emergencial para garantir,
de forma imediata, apoio às famílias que perderam suas casas. Em Bento
Rodrigues, o general explicou que as famílias, inicialmente, foram alojadas em
um ginásio de Mariana. Logo após, foram para hotéis e pousadas da região. “E já
está em curso a transferência das pessoas para casas alugadas pela Samarco”,
explicou.
Sobre o abastecimento de água, vários municípios de Minas
foram afetados pela onda de lama da barragem. O caso mais crítico foi o de
Governador Valadares, que ficou sem água em seus reservatórios por alguns dias.
Segundo Adriano Pereira, inicialalmente, a única forma de garantir o
abastecimento do município foi por meio de carros pipa. “No entanto, notamos
posteriormente que essa medida não seria suficiente para garantir água à
população. Tínhamos capacidade para transportar apenas 700 mil litros de água e
a população consome, diariamente, 15 milhões de litros”.
A partir daí, estudos foram feitos para analisar se a
estação de tratamento local teria capacidade para tratar a água do Rio Doce,
mesmo nas condições em que se encontrava, com alto grau de turbidez. Segundo
disse, após a coleta de dados, os resultados mostraram que o rio já estava mais
“limpo” e, desde sábado, a companhia de tratamento local voltou a receber água
do manancial. “Com isso, as residências da cidade, desde segunda-feira,
voltaram a receber normalmente a água tratada do Rio Doce”, concluiu.
