Terça, 3 de
novembro de 2015
Do MPF em
Goiás
Os prejuízos aos cofres públicos chegam a quase R$
900 mil
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) ofereceu
denúncia pelo crime de peculato (art. 312 do Código Penal), na última
quarta-feira, 28 de outubro, contra oito envolvidos em superfaturamento nas obras
de construção de trecho da Ferrovia Norte-Sul que corta o estado de Goiás. O
esquema de desvio de dinheiro público foi investigado na chamada “Operação Trem
Pagador”.
De acordo com a denúncia, os prejuízos aos cofres públicos
chegam a quase R$ 900 mil. O esquema funcionava com a emissão, por parte da
VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, de termos aditivos contratuais
superfaturados por “jogo de planilha” e sem justificativas técnicas. Vale
esclarecer que “jogo de planilha” é caracterizado pela quebra do equilíbrio
econômico-financeiro inicial do contrato em desfavor da Administração por meio
da alteração de quantitativos durante a execução da obra.
A beneficiária do superfaturamento foi a empresa STE –
Serviços Técnicos de Engenharia S/A, vencedora da licitação para prestar
serviços de Supervisão de Obras de Implantação da Ferrovia Norte-Sul para o
Lote 6 (Pátio Jaraguá – Km 93 ao Pátio de Uruaçu – Km 269), referente ao Edital
n° 009/2004 de Concorrência da VALEC, com contrato no valor de R$5.498.387,78.
Ao todo foram autorizados seis termos aditivos no período de 2008 a 2012.
Para o procurador da República Helio Telho Corrêa Filho,
autor da denúncia, “as justificativas genéricas apresentadas não demonstraram a
pertinência dos serviços acrescidos às necessidades da obra”. Portanto,
“não há explicação técnica que demonstre que cada um dos novos itens acrescidos
ao contrato eram necessários e por que o eram”, concluiu o procurador.
Pela Valec foram denunciados os ex-diretores presidentes
José Francisco das Neves e José Eduardo Sabóia Castello Branco; Antônio Felipe
Sanchez Costa, ex-diretor presidente Interino; os ex-diretores de engenharia
Ulisses Assad, Luiz Carlos Oliveira Machado e Célia Maria de Oliveira Rodrigues
e, ainda, o ex-superintendente Jorge Antônio Mesquita Pereira de Almeida. Já
pela STE, foi denunciado o seu diretor superintendente, Roberto Lins Portella
Nunes.
Operação Trem Pagador
Deflagada em julho de 2012 pelo MPF/GO e pela Polícia
Federal, a Operação Trem Pagador investigou o empresário José Francisco das
Neves, conhecido como “Juquinha”, ex-presidente da empresa pública Valec, a
mulher dele, Marivone Ferreira das Neves, e os filhos Jader, Jales e Karen.
Juquinha é suspeito de usar os familiares como “laranjas”
para ocultar patrimônio possivelmente obtido com o produto dos crimes de
peculato e de licitação praticados no exercício da presidência da Valec, entre
2003 e 2010. Em março de 2013, eles tiveram recurso negado pelo TRF da 1ª
Região que pedia o desbloqueio de todos os imóveis/móveis, benfeitorias e
semoventes existentes em nome dos investigados.
Em caso de condenação as penas podem chegar a 12 anos de
reclusão e multa.
Para mais informações, cliqueaqui e leia a íntegra da denúncia.
