Sexta, 4 de outubro de 2013
Por meio de ação civil, órgão pede a anulação de itens controversos da prova prático-profissional de direito penal
O
Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) pediu à Justiça que anule
itens controversos da prova prático-profissional de direito penal
aplicada na segunda fase do 10º Exame de Ordem Unificado, concluído em
julho deste ano. A ação é contra o Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo o
MPF, um “erro grosseiro” da banca examinadora prejudicou centenas de
candidatos, indevidamente reprovados.
A
atuação do Ministério Público foi provocada por representações e
abaixo-assinados de candidatos que se sentiram lesados pelos critérios
de correção adotados pela FGV. Após analisar o caso, o procurador da
República Peterson de Paula Pereira concluiu que, além de confuso, o
enunciado da questão contestada induz o candidato a erro, contrariando a
finalidade do exame e seu interesse público.
“O
gabarito apresentado pela banca padece de plausibilidade jurídica e
também foi contestado por vários juristas”, argumenta o procurador.
Entre os doutrinadores que refutaram a tese adotada pela FGV, ele cita
Cezar Roberto Bitencourt, Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha,
Cleber Masson, Eugênio Pacelli de Oliveira e Saul Quadros Filho, este
último presidente da OAB Bahia.
Revisão
– O MPF sustenta que, apesar de, em regra, ser vedado ao Poder
Judiciário o reexame de conteúdo de questões de concursos e exames
públicos, a atuação da Justiça é permitida, e até mesmo necessária,
para contornar ilegalidades praticadas pelo administrador. Esse é
justamente o caso da presente ação. “Não se trata de substituir o
administrador, mas apenas corrigir decisão que destoa da legalidade e
da razoabilidade”, defende Pereira.
Para
ele, o comportamento da FGV e a omissão da OAB Nacional trouxeram
prejuízos de ordem psicológica e financeira aos candidatos injustamente
eliminados, além de comprometer o direito ao exercício da profissão.
Segundo
dados da própria OAB, entre os 124.922 inscritos, 120.951 examinandos
estiveram presentes às provas. Desse total, 33.965 obtiveram êxito,
perfazendo o percentual de 28,08% de aprovação nesta edição do exame.
Processo 0057000-21.2013.4.01.3400. Confira a íntegra da ação.
