Quarta, 2 de setembro de 2013
Do STF
Nos dias 25 e 26 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF)
realizará audiência pública sobre o Programa Mais Médicos, instituído
pela Medida Provisória (MP) 621, de 8 de julho de 2013. A audiência foi
designada pelo ministro Marco Aurélio, relator das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADI) 5035 e 5037, relativas ao assunto.
As exposições ocorrerão no dia 25, das 9h às 18h, e no dia 26, das 9h
às 12h40, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, em Brasília.
“Esclareço que o objetivo é analisar, do ponto de vista sistêmico, as
vantagens e desvantagens da política pública formulada”, ressaltou o
ministro Marco Aurélio. Segundo ele, a participação de pessoas com
experiência nos temas envolvidos é importante, tendo em vista a
relevância da questão. Cada expositor terá o tempo de 20 minutos,
permitida a apresentação de memoriais.
ADIs
A ADI 5035 foi apresentada pela Associação Médica Brasileira (AMB), e
a ADI 5037 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários
Regulamentados (CNTU). As duas entidades questionam diversos pontos da
MP 621/2013, que estabeleceu política pública com alterações quanto ao
funcionamento dos cursos de graduação em medicina e à formação dos
profissionais bem como à contratação de médicos para atuarem no âmbito
da saúde pública, inclusive estrangeiros e brasileiros formados no
exterior, dispensada a revalidação do diploma universitário. As normas
possuem implicações nos campos da administração pública, educação,
trabalho e, principalmente, da saúde.
A CNTU formalizou a ADI 5037 buscando a declaração de
inconstitucionalidade da MP 621, em especial dos artigos 3º a 11, 13 e
14. Já a Associação Médica Brasileira, na ADI 5035, propôs pedido menos
extenso, alcançando os artigos 7º, incisos I e II, parágrafos 1º, 2º,
incisos I e II, e 3º; 9º, incisos I e II e parágrafo 1º; 10, parágrafos
1º, 2º, 3º e 4º; e 11.
Inscrições
Os interessados, pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, mas de
adequada representatividade, e pessoas físicas de notório conhecimento
nas áreas envolvidas, poderão manifestar seu desejo de participar e de
indicar expositores na audiência pública até o dia 1º/11/13. Os
requerimentos de participação deverão ser encaminhados exclusivamente
para o endereço de e-mail audienciamaismedicos@stf.jus.br até o referido prazo.
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