Quarta, 2 de outubro de 2013
Do MPF no Distrito Federal
CNTBio deve suspender deliberações sobre o tema até que
sejam realizadas audiências públicas e estudos aprofundados sobre o
impacto da medida
O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) quer garantir a participação da sociedade civil nas decisões da Comissão Técnico Nacional de Biossegurança (CTNBio) sobre a liberação comercial de sementes transgênicas resistentes a agrotóxicos. Em ofício enviado ao órgão, o MPF solicitou a suspensão de qualquer deliberação nesse sentido até que sejam realizadas audiências públicas e estudos conclusivos sobre o impacto da medida para o meio ambiente e a saúde humana.
Segundo informações do Grupo de Estudos de
Agrobiodiversidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário (GEA/MDA), a
liberação de organismos geneticamente modificados (OGMs) resistentes a
agrotóxicos funciona como fator multiplicador do consumo de agrotóxico
no Brasil. Isso se deve à vantagem competitiva que as sementes
transgênicas têm sobre as naturais no mercado agrário: com maior
tolerância a herbicidas, elas tornam-se mais lucrativas e acabam sendo
preferidas pelos grandes produtores.
A
questão é complexa e os riscos precisam ser debatidos com a sociedade e
o meio acadêmico, defende o procurador da República Anselmo Henrique
Cordeiro Lopes. Para ele, a liberação comercial desses OGMs só é
aceitável após uma avaliação aprofundada sobre os impactos diretos e
indiretos que esse incentivo à cumulação de agrotóxicos pode gerar no
meio ambiente e no consumo humano.
Investigação - O
MPF apura, por meio de inquérito civil, possíveis ilegalidades na
liberação comercial, pela CTNBio, de sementes de soja e milho
geneticamente modificadas que apresentam tolerância aos agrotóxicos
2,4-D, glifosato, glufosinato de amônio DAS-68416-4, glufosinato de
amônio DAS-44406-6 e outros herbicidas.
Os
processos relativos a essas possíveis liberações estavam na pauta da
sessão da CTNBio do dia 19 de setembro de 2013 e têm como beneficiárias
empresas vinculadas a grandes multinacionais do ramo dos agrotóxicos,
como a Dow AgroSciences Sementes & Biotecnologia Brasil Ltda., a Du
Pont do Brasil S.A. e a Monsanto do Brasil Ltda.
Além
da suspensão das deliberações da Comissão sobre a liberação comercial
de OGMs resistentes a agrotóxicos, o MPF solicitou à CTNBio informações
a respeito da existência de estudos técnicos aprofundados sobre os
efeitos cumulativos e sinérgicos que a liberação dessas sementes pode
gerar na multiplicação do emprego de agrotóxicos nas monoculturas de
soja e milho do Brasil. O objetivo é ter uma avaliação mais precisa
sobre os possíveis prejuízos à saúde pública, à qualidade dos alimentos
brasileiros, à biodiversidade nos biomas impactados e ao meio ambiente
equilibrado e saudável.
