Terça, 22 de outubro de 2013
André Richter, repórter da Agência Brasil
Treze dos 25 réus condenados na Ação Penal 470, o processo
do mensalão, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a
manutenção das penas na primeira fase de julgamento dos recursos. O
prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração terminou
hoje (21). Esse tipo de recurso serve para esclarecer contradições ou
omissões no acórdão, o texto final do julgamento. A data de julgamento
da segunda fase de recursos ainda não foi definida.
Três dos 13 réus apresentaram os embargos infringentes, recurso que
reabre o julgamento das penas em que os condenados obtiveram pelo menos 4
votos pela absolvição. O prazo para apresentação dos infringentes
termina no dia 11 de novembro.
Entre os réus que apresentaram os embargos de declaração estão o presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, e os deputados federais Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP).
