Segunda, 16 de
novembro de 2015
Do Radiojornalismo
Edição Armando Cardoso
Relator do caso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, o
deputado Fausto Pinato (PRB-SP) apresentou hoje (16) parecer recomendando a
continuidade das investigações das denúncias contra o presidente da Câmara.
Segundo Pinato, todos os requisitos formais foram atendidos.
Fausto Pinato tinha prazo até quinta-feira, mas decidiu antecipar o
relatório.
O relator informou que o próximo passo ocorrerá na terça-feira (24),
quando o Conselho de Ética analisará o relatório. Fausto Pinato defendeu a
antecipação da análise e afirmou que a as denúncias são contundentes.
"Cheguei à conclusão que o processo contra Eduardo Cunha deve ter
seguimento, pois ele preenche todos os requisitos de admissibilidade. A
denúncia é apta por justa causa: tipicidade, indícios suficientes, como a
denúncia do procurador-geral da República, o depoimento de Júlio Camargo e a
transcrição da fala do presidente da Câmara à CPI da Petrobras",
acrescentou Pinato.
De acordo com o regimento da Casa, o relatório prévio deveria ser
entregue por Pinato até quinta-feira (19). Como se declarou convicto,
Pinato decidiu antecipar a apresentação.
Conforme o relator, "se o caso passar no exame de admissibilidade
na votação do Conselho, poderemos fazer um conjunto probatório, de modo a
apurarmos melhor. Daí, entraremos no mérito, fase em que Eduardo Cunha terá
todo o direito de defesa e poderá trazer qualquer tipo de prova, dentro do
contraditório".
O deputado Eduardo Cunha é alvo de representação do Rede Sustentabilidade
e do PSOL. Segundo a denúncia ao Conselho de Ética, ele teria mentido em
depoimento à CPI da Petrobras, quando negou ter contas bancárias no exterior.
Documentos do Ministério da Justiça da Suíça foram enviados ao
procurador Rodrigo Janot indicando contas em nome do presidente da Câmara
naquele país.
