Sexta, 14 de outubro de 2016
Ana Cristina Campos – da Agência Brasil
O
Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) finalizou na sexta-feira
(7) passada a instalação de placas de sinalização informando sobre a
obrigatoriedade do uso do farol baixo nas Estradas Parques do Distrito
Federal. Com isso, motoristas que trafegaram nesta semana sem acender o
farol já podem ter sido multados.
A instalação de placas de
sinalização foi a condição imposta pela Justiça para que a cobrança de
multas relacionadas à infração pudesse voltar a ser efetuada.
No dia 2 de setembro, a Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu a Lei do Farol Baixo, que obriga condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia
em rodovias. Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em
Brasília, entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela
falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.
Segundo
o DER-DF, 59 placas de sinalização foram instaladas em 22 Estradas
Parques do Distrito Federal e outras 56 placas serão instaladas nas
demais rodovias que cortam o DF até 11 de novembro.
Desde que a
lei entrou em vigor, no dia 8 de julho, foram aplicadas 25.769 multas
por falta de farol baixo no Distrito Federal. A multa para quem
descumprir a regra, considerada infração média, é de R$ 85,13, com a
perda de quatro pontos na carteira de habilitação.
