Sexta, 14 de outubro de 2016
Michèlle Canes – da Agência Brasil
O
Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba informou ao juiz Federal
Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na
primeira instância, que o acordo de delação premiada do engenheiro Zwi
Skornicki foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O
documento foi protocolado ontem (13) na Justiça Federal do Paraná.
Zwi
Skornicki atuava como representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels,
de Cingapura, que tinha contratos com a Petrobras. Além do documento
que informa a homologação, o MPF anexou a decisão do ministro do STF
Teori Zawascki, que aceita o procedimento.
A delação de Skornicki
tem 24 termos de depoimento onde são citadas pessoas com foro
privilegiado. A decisão informa que, segundo a Procuradoria-Geral da
República (PGR), os depoimentos têm relação com a Operação Lava Jato e,
mais especificamente, com dois inquéritos que tramitam no STF. Uma das ações foi recentemente desmembrada e teve o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluído entre os investigados.
Como a delação cita pessoas com foro privilegiado, o documento foi enviado ao STF. “Dos documentos juntados com o pedido, é possível constatar que, efetivamente, há elementos indicativos, a partir dos termos do depoimento, de possível envolvimento de autoridade detentora de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, a exemplo de parlamentares federais, o que atrai a competência do Supremo Tribunal Federal”, diz a decisão de Teori. O documento é datado de 6 de outubro.
Pelo
acordo firmado, Skornicki deverá pagar multa de US$ 23,80 milhões,
valor correspondente à soma do saldo de contas mantidas na Suíça em nome
de offshores (contas bancárias ou empresas abertas no exterior, geralmente em paraísos fiscais) do engenheiro.
O documento prevê também que Skornicki terá pena máxima de 15 anos de prisão. Na colaboração com a Justiça, o engenheiro terá de esclarecer os esquemas criminosos que conhece, falar a verdade e cooperar com o Ministério Público Federal quando solicitado. Pelo acordo, ele deve ainda renunciar a bens em favor da Justiça, “de forma irrevogável e irretratável”, por se tratar de “produtos e/ou proveitos de crimes”. Entre esses bens estão, por exemplo, obras de arte.
O documento prevê também que Skornicki terá pena máxima de 15 anos de prisão. Na colaboração com a Justiça, o engenheiro terá de esclarecer os esquemas criminosos que conhece, falar a verdade e cooperar com o Ministério Público Federal quando solicitado. Pelo acordo, ele deve ainda renunciar a bens em favor da Justiça, “de forma irrevogável e irretratável”, por se tratar de “produtos e/ou proveitos de crimes”. Entre esses bens estão, por exemplo, obras de arte.
