Sexta, 13 de novembro de 2015
Do
MPDF
Faculdade funciona
sem quadro de pessoal próprio, o que torna a instituição vulnerável. Mais de
200 profissionais da rede pública estão na Fepecs
Nesta sexta-feira, 13 de setembro,
membros do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e do Ministério
Público do Contas do DF (MPC/DF) receberam alunos do Centro Acadêmico da
Faculdade de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) para explicar o posicionamento
da instituição em relação aos servidores da Secretaria de Saúde (SES) cedidos e
lotados ilegalmente na faculdade. A promotora de Justiça Marisa Isar reforçou
que a recomendação do MPDFT e do MPC/DF não fala em fechamento da faculdade,
maior temor dos estudantes, entretanto os gestores públicos deverão regularizar
a situação da fundação que não pode funcionar sem possuir quadro de pessoal
próprio.
Há 14 anos, a faculdade funciona com
servidores cedidos da Secretaria de Saúde e lotados irregularmente na Fepecs,
ou seja, uma situação que deveria ser transitória perpetuou-se no tempo.
Concurso interno com servidores da SES é realizado para preencher as vagas de
docentes, o que é vedado pela Constituição. Os procuradores do MPC/DF Cláudia
Pereira e Demóstenes Albuquerque explicaram que nenhuma fundação pode funcionar
sem quadro próprio e que deveria haver concurso público aberto para todos os
interessados em concorrer, já que a Constituição consagra o princípio do acesso
de qualquer cidadão ao cargo público. Além disso, o concurso para o cargo de
professor deve ser de ampla concorrência e não restrito aos servidores da SES.
Os membros do Ministério Público
explicaram que a luta dos alunos da Fepecs é a mesma do Ministério Público: a
autonomia da faculdade a partir da criação de cargos e salários para a
fundação. “O objetivo dos alunos deve ser buscar meios para que a Fepecs
funcione dentro da lei, o que a tornará forte e perene. Os estudantes
questionaram que a mudança na forma de contratação dos docentes pode
comprometer a metodologia de ensino, entretanto, os membros do MP explicaram
que a ampla concorrência permitirá a seleção dos melhores professores de cada
área e não inviabilizará a prática, que pode ser feita por meio de convênio com
a SES, já que a Fepecs é vinculada à Secretaria.
“A população sofre com a falta de
médicos na assistência. Enquanto pais voltam para casa com os seus filhos
doentes, há 28 pediatras da rede pública na Fepecs em atividades distintas da
área para a qual fizeram concurso público. Cirurgias são canceladas, leitos de
UTI´s são fechados. Um órgão não deveria ceder servidores, quando essa cessão
causa prejuízo ao órgão cedente”, reforçou Marisa Isar. A promotora de Justiça
lembrou ainda que a SES não poderia lotar seus servidores na Fepecs, pois essa
prática é ilegal.
Recomendação – No final do mês de outubro, em razão da precariedade do
atendimento à população, o MPDFT e o MPC expediram recomendação conjunta à SES para que o GDF adote medidas a fim de garantir o
número mínimo de profissionais para a realização de cirurgias e atendimentos na
rede pública de saúde. No documento, o Ministério Público recomendou a
revogação de cessão de servidores que se encontram fora da área de assistência,
como na Fepecs, bem como a nomeação de candidatos aprovados em concurso público.
