Quinta, 17 de outubro de 2013
MANIFESTO À AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PPCUB
17 de outubro de 2013
O PPCUB está em vias de ser transformado
em lei sem que a população conheça seu conteúdo e seja suficientemente
informada sobre seus efeitos.
Na verdade, o atual projeto do PPCUB
trata menos da preservação das características que elevaram o Plano
Piloto ao patamar de Patrimônio Cultural da Humanidade do que de criar
mais facilidades para a produção imobiliária na região mais cobiçada
pela indústria da construção civil no território do Distrito Federal.
As normas relativas à preservação foram
isoladas em inócuas declarações de princípios, sem nenhuma efetividade
legal, deixando-se os artigos mais eficazes para a promoção das
alterações de interesse de segmentos econômicos.
Essa deformação não apenas se afasta da
idéia essencial de atender às demandas sociais e culturais da atualidade
sem prejuízo da concepção urbanística original, como também acentua os
problemas que a concentração de atividades na área tombada provoca.
Ao estimular adensamentos e até promover
loteamentos em áreas livres do Plano Piloto, o PPCUB contribui para
agravar a concentração excessiva da oferta de empregos e da circulação
de veículos, pessoas e cargas na região central, em prejuízo dos demais
núcleos urbanos do Distrito Federal.
Dentre outros graves problemas desse projeto de lei, podem ser destacados os seguintes:
1. Loteamento da porção oeste do Eixo Monumental permitindo usos questionáveis como, por exemplo, Centros de Treinamento;
2. Privatização por meio de concessão
pública de lotes da unidade de vizinhança destinados a Escolas e
equipamentos públicos dentro das Superquadras e nas Entrequadras;
3. Transformação de clubes em hotéis
na orla do Lago Paranoá que darão lugar a condomínios residenciais
fechados com o metro quadrado mais caro de Brasília;
4. Não há ações concretas para viabilizar e requalificar o acesso público à orla do Lago Paranoá;
5. Permite a alteração de grandes
áreas de forma vaga sem estabelecer parâmetros o que resulta em um
cheque em branco para a cidade ser planejada posteriormente por
decretos;
6. Não atende às recomendações da
UNESCO de criar uma gestão compartilhada, instância única de preservação
em contato estrito com o IPHAN. Ao contrário cria mais instâncias de
conselhos e câmaras técnicas, complicando as decisões estratégicas;
7. Não estabelece parâmetros para a
901 norte, desconhecendo os pareceres do IPHAN que já se posicionaram
quanto às normas ali condizentes;
8. O GDF ignora, desde início de 2012, a
Recomendação 36 da Missão da UNESCO que solicitou a paralisação do
PPCUB e sua revisão por comissão com presença da UnB, Iphan, IAB, Icomos
e sociedade civil.
Por fim, e talvez o mais importante (porque dificulta a compreensão sobre as graves alterações propostas), o PPCUB não apresenta nem ao menos uma tabela comparativa entre a situação atual e aquela que resultaria das alterações de uso e de gabarito constantes do projeto de lei.
Por isso, as entidades e pessoas físicas
abaixo assinadas reivindicam a paralisação na tramitação do presente
Projeto de Lei Complementar que permita um debate sério e público
esclarecendo os porquês e intenções acerca de tantas mudanças que ferem e
ameaçam a preservação e a qualidade de vida de nossa cidade.
IAB-DF – Instituto de Arquitetos do Brasil departamento Distrito Federal
Sinarq-DF – Sindicato dos Arquitetos do Distrito Federal
IHG-DF – Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB
CAU/UCB – Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Católica de Brasília
CAFAU – Centro Acadêmico da FAU/UnB
Associação Civil Rodas da PAZ
ICOMOS/BRASIL – Conselho Internacional de Monumentos e Sítios
Conselho Comunitário da Asa Sul
Movimento Urbanistas por Brasília
Henrique Oswaldo de Andrade – Produtor Cultural
Profº e Arq. Benny Schvarsberg – conselheiro do CONPLAN – representante da UnB
Arqº Paulo Henrique Paranhos – conselheiro do CONPLAN – representante do IAB-DF
Arqº Alberto de Faria – conselheiro do CONPLAN – representante do CAU/DF
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PPCUB
17 de outubro às 9h30 no auditório da Câmara Legislativa
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