Sábado,
14 de novembro de 2015
Flávia
Villela - Repórter da Agência Brasil
De cada quatro réus acusados de
envolvimento com o tráfico de drogas no Rio de Janeiro, três ficaram presos
provisoriamente enquanto aguardavam julgamento em 2013. Apenas 45% foram
condenados a pena de prisão. Os dados fazem parte da terceira etapa de um
estudo sobre presos provisórios divulgado hoje (14) pelo Centro de Estudos de
Segurança e Cidadania (CESeC). Cerca de 97% desses presos não contavam com
nenhuma assistência jurídica no momento em que o auto de flagrante foi lavrado
na delegacia.
O estudo examinou todos os 1.330
casos de pessoas presas em flagrante e acusadas de tráfico de drogas no Fórum
da Comarca da capital. Em mais da metade dos casos - 671 (55%) - os réus
permaneceram presos indevidamente por uma média de sete meses e custaram R$ 8
milhões aos cofres públicos.
A pesquisa ressalta ainda que,
enquanto o Estado gasta cerca de R$1,7 mil por preso, menos da metade desse
valor é investido no ensino fundamental no estado.
“O dinheiro gasto com as prisões
poderia custear mais de 15 mil alunos do ensino fundamental no mesmo período”,
comparou a coordenadora da pesquisa Julita Lemgruber.
Para a pesquisadora, entretanto, pior
do que o prejuízo ao Erário são as violações de direitos humanos. “Presos
provisórios são mantidos, na maior parte dos casos, em locais muito piores do
que aqueles já condenados. São condições desumanas, com celas superlotadas e
denominadas por facções do crime organizado, que alimentam uma profunda
sensação de injustiça que pode transformar pessoas acusadas de crimes sem
violência em indivíduos ressentidos.”
Das 1.330 pessoas acusadas de tráfico
de drogas em 2013, 92,7% eram homens, 80,6% eram réus primários, 62,8%
receberam uma única acusação e 59,6% foram assistidos por defensores públicos.
Mais de 70% dos casos não contaram com testemunha de defesa no julgamento. Para
os que contaram com defesa, foram pedidas provas testemunhais em quase 90% dos
casos, mas em cerca de 77% as testemunhas citadas eram fictícias, sem endereço
onde pudessem ser localizadas.
Para a professora de direito penal e
criminologia da Universidade de São Paulo (USP) Luciana Boiateaux, os números evidenciam
um sistema penal que pune e criminaliza de forma proposital.
“Permite um estigma e autoriza todo o
sistema de Justiça a retirar essa pessoa [estigmatizada] do seu cotidiano e
impor um processo judicial e quiçá uma pena de prisão”, disse.
“Essa ausência de distinção clara
entre usuário e traficante é proposital. Não estabelecer quantidade e não
detalhar as duas condutas é uma estratégia. E a política de drogas é o motor
desse super encarceramento”, disse ao lembrar que o Brasil é o quarto país que mais
prende no mundo. Com 607 mil presos, a população carcerária brasileira está
atrás apenas da Rússia (673,8 mil), da China (1,6 milhão) e dos Estados Unidos
(2,2 milhões).
Até junho do ano passado, havia 39
mil pessoas presas no estado do Rio. Desse total, 46% ou 18 mil pessoas estavam
presas provisoriamente, percentual maior que a média nacional (41%).
O estudo fez um recorte com 242 casos e identificou que 68,6% dos réus presos foram detidos com menos de 50 gramas de drogas. Um deles foi preso com 1,9 grama de maconha e foi condenado por tráfico de drogas apesar de o Supremo Tribunal Federal ter considerado em 2010, 480 gramas de maconha quantidade compatível com estoque para consumo.
O estudo fez um recorte com 242 casos e identificou que 68,6% dos réus presos foram detidos com menos de 50 gramas de drogas. Um deles foi preso com 1,9 grama de maconha e foi condenado por tráfico de drogas apesar de o Supremo Tribunal Federal ter considerado em 2010, 480 gramas de maconha quantidade compatível com estoque para consumo.
