Sexta,
6 de novembro de 2015
Do
STJ
STJ nega liberdade a ex-conselheiro do Carf preso durante a
operação Zelotes
O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), negou liminar em habeas corpus a José Ricardo da Silva, investigado na
operação Zelotes, da Polícia Federal. Ele está preso preventivamente pela
prática dos crimes de tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, lavagem
de dinheiro e extorsão.
Silva é ex-conselheiro do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Fazenda, órgão responsável por julgar
administrativamente atuações contra empresas e pessoas fiscais por sonegação
fiscal e tributária. A Zelotes investiga fraudes nos julgamentos desses
processos.
A defesa impetrou habeas corpus com pedido de liminar contra
decisão também em liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que manteve
a prisão preventiva decretada pelo juízo da 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito
Federal. Alegou que não estariam presentes os requisitos da prisão.
O ministro Nefi Cordeiro destacou que a Súmula 691 do
Supremo Tribunal Federal (STF) não aceita habeas corpus contra decisão que nega
liminar, a menos que haja ilegalidade evidente. Para o ministro, a prisão está
devidamente fundamentada na proteção da ordem pública, devido à gravidade
concreta dos crimes em apuração e à necessidade de prevenir a continuidade
deles.
O mérito do habeas corpus será julgado pela Sexta Turma em
data que ainda será definida.
