Quarta, 20 de maio de 2015
Do Blog Náufrago da Utopia
Por Celso Lungaretti
Políticos,
intelectuais, lideranças de movimentos sociais e ex-ministros dos
governos petistas estão entre os signatários de um contundente manifesto
de repúdio ao arrocho fiscal que o ministro da Fazenda Joaquim Levy
está implementando, dentro da mais rígida ortodoxia neoliberal e
contando com a anuência (melhor seria dizer cumplicidade) da presidenta Dilma Rousseff.
Alguns desses esquerdistas que não venderam suas almas
são Gilberto Maringoni, João Pedro Stedile, Ladislau Dowbor, Tarso
Genro e Valter Pomar, além da CUT, do MST, do MTST, do Levante Popular
da Juventude e da Mídia Ninja.
Alinhado com a iniciativa, o blogue destaca os trechos principais do manifesto:
O
governo diz para a sociedade que a MP 665 ataca uma distorção no gasto
das políticas de proteção ao trabalhador formal e que a MP 664 corrige
abusos e fraudes. No entanto, admite publicamente, especialmente quando
se dirige ao mercado financeiro, que essas medidas fazem parte de um
ajuste fiscal.
Dados do Dieese estimam que, com a proposta original do governo na MP
665, mais de 4,8 milhões de trabalhadores não poderiam acessar o
seguro-desemprego (38,5% do total de demitidos sem justa causa em 2013) e
9,94 milhões de trabalhadores perderiam o abono salarial. Com as
alterações nas MPs na Câmara dos Deputados, que diminuíram o impacto
fiscal, o governo anuncia que aumentará o corte no orçamento dos
ministérios e elevará impostos.
O quadro de desequilíbrio fiscal das contas do governo não é
responsabilidade dos mais pobres, trabalhadores, aposentados e
pensionistas. As causas desse desequilíbrio foram a desoneração fiscal
de mais 100 bilhões concedida pelo governo às grandes empresas, as
elevadas taxas de juros Selic, que transferem recursos para o sistema
financeiro, e a queda da arrecadação devido ao baixo crescimento no ano
passado.
Não é justo, agora, colocar essa conta para ser paga pelos mais pobres
que precisam de políticas públicas, trabalhadores, aposentados e
pensionistas. Enquanto o andar de baixo perde direitos, não está em
curso nenhuma medida do governo para tornar o nosso sistema tributário
mais progressivo. Dados do especialista em finanças Amir Khair apontam
que a taxação sobre as grandes fortunas pode render até R$ 100 bilhões
por ano. Onde está a parcela de contribuição dos bancos e dos mais
ricos?
Para agravar a situação do país, associado ao arrocho fiscal, vem um
aperto monetário, que enfraquece a economia e anula o seu próprio
esforço fiscal. O governo já aumentou em 2% da taxa de juros Selic neste
ano, beneficiando apenas os especuladores do mercado financeiro. A cada
aumento de 0,5% da taxa Selic durante o ano, o gasto público cresce de
R$ 7,5 bi a R$ 12 bi. No ano passado, os gastos públicos com juros foram
superiores a R$ 300 bilhões.
Enquanto os recursos públicos pagos pelos impostos descem pelo ralo do
mercado financeiro, o governo vai cortar direitos dos trabalhadores para
economizar R$ 10 bi com essas MPs. Além disso, ameaça vetar a mudança
do fator previdenciário, que beneficia os aposentados e é defendida
pelas centrais sindicais, como se as contas públicas fossem quebrar…
Mudar o rumo da política econômica é colocar o crescimento como um
aspecto central, porque os números sinalizam uma desaceleração muito
forte da economia. Os investimentos do governo federal estão parando. O
desemprego cresce mês após mês. A renda do trabalhador também está em
trajetória de queda. A arrecadação do governo federal está caindo.
Só com o crescimento econômico poderemos recuperar o equilíbrio das
contas públicas. O resultado fiscal é sempre o reflexo da saúde de uma
economia. Uma economia estagnada gera um orçamento desequilibrado...
...É hora de radicalizar o projeto de desenvolvimento, com o
fortalecimento da produção, investimentos na indústria nacional e na
agricultura, desenvolvimento de pesquisa, ciência e tecnologia e
dinamização do mercado interno. Enquanto o país se submeter aos
interesses do capital financeiro e estiver dependente da dinâmica
imposta pelos países avançados, especialmente em relação a ciência e
tecnologia, nossa economia estará fragilizada.
O salto que precisamos dar na economia implica uma nova estratégia
política para enfrentar a avalanche regressiva, que avança tanto na área
do trabalho, com o projeto de terceirização, como na esfera dos valores
da sociedade, dando espaço a uma onda conservadora que prega a redução
da maioridade penal, a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, a
aprovação do Estatuto da Família, a PEC 215 e a eliminação da rotulagem
dos alimentos transgênicos. No campo político, avança a legalização do
financiamento empresarial de campanhas eleitorais, dentro de uma
contrarreforma política que agravará os problemas no nosso regime
democrático.
A fragilidade do governo no Congresso Nacional demonstra que é
necessário, mais do que nunca, construir uma nova governabilidade, com
as forças progressistas, como as centrais sindicais, movimentos
populares, organizações de juventude, cultura e mídia alternativa, para
enfrentar a ofensiva neoliberal, que avança ao lado de uma onda
conservadora.
O ajuste fiscal, nos termos em que está sendo proposto, coloca o governo
contra as forças progressistas, enfraquecendo a capacidade de um salto
político. É necessário reagir e colocar em andamento uma nova agenda
política, ombro a ombro com as forças democráticas e populares, os
movimentos sociais organizados e os partidos políticos – comprometidos
com o desenvolvimento inclusivo do país, a soberania nacional e a
retomada do crescimento, com a garantia do emprego...
...quem quer dizer SIM ao desenvolvimento com justiça social tem que dizer NÃO ao arrocho fiscal, nos termos propostos pelo governo.