Quarta, 8 de novembro de 2017
O projeto de lei 17/2011 foi apresentado pelo distrital Joe Valle (PDT)
Os distritais concluíram a apreciação de 21 projetos de lei de autoria
de deputados na sessão desta terça-feira (7). Todos eles seguem para a
sanção do governador Rodrigo Rollemberg. Entre as proposições está o PL
nº 17/2011, que trata da proteção de mananciais destinados ao
abastecimento público no Distrito Federal.
Apresentado pelo deputado Joe Valle (PDT), o projeto veda a instalação
nas bacias dos mananciais de projetos ou empreendimentos que possam
comprometer o padrão mínimo de qualidade da água, tais como indústrias
poluentes, hospitais, sanatórios, conjuntos habitacionais, entre outros.
O texto prevê, ainda, que o Executivo poderá criar incentivos –
inclusive fiscais – para o reflorestamento com espécies nativas, visando
a combater a erosão.
Novas leis – Outro projeto que está pronto para virar
lei é o PL nº 334/2015, da deputada Sandra Faraj (SD), que trata da
criação do Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência
Doméstica e Familiar no Distrito Federal. Além disso, também segue para a
sanção do governador o PL nº 1.359/2016, do deputado Rodrigo Delmasso
(Podemos), alterando a lei que cria a Notificação Compulsória de
Violência contra Criança ou Adolescente (Lei nº 4.730/2011), de forma a
aperfeiçoar os procedimentos envolvidos.
Denise Caputo
Foto: Carlos Gandra
Comunicação Social - Câmara Legislativa
Foto: Carlos Gandra
Comunicação Social - Câmara Legislativa